Advogados de Pistorius apelam contra condições de fiança
Os advogados do campeão paraolímpico Oscar Pistorius, acusado de assassinar premeditadamente a namorada Reeva Steenkamp em fevereiro deste ano, apelaram da decisão da Justiça sobre a fiança do atleta, que impõe diversas condições que Pistorius deve obedecer para não ser preso novamente antes de seu julgamento.
Segundo o jornal Time World, o documento de apelação afirma que “as condições de fiança não estão de acordo com os fatos”. As condições para que Pistorius se mantenha livre até o julgamento incluem que ele deve informar um telefone de contato, estar disponível a qualquer momento do dia e deve informar À Justiça todos seus movimentos.
Além disso, não pode ser acusado de qualquer ato de violência contra mulheres nem ingerir drogas e álcool.
Aparentemente, a apelação é uma mostra de que os advogados tentarão uma forte defesa para Pistorius. O atleta permanece na casa de um tio desse sua liberação.
A apelação pede que os passaportes sejam devolvidos, já que, segundo os advogados, durante o julgamento da fiança foi provado que Pistorius não é um risco para a sociedade nem tentará fugir do país.
Em outro ponto polêmico, a apelação pede que seja retirada a proibição de Pistorius ingerir álcool ou substâncias proibidas no esporte, já que ele “não teria a intenção de fazer uso”.
Não foi divulgado quando a apelação será julgada. Pistorius tem a obrigação de aparecer no tribunal da cidade de Pretória, na África do Sul, no dia 4 de junho deste ano, às 8h30.
OBRIGAÇÕES DE PISTORIUS APÓS PAGAR A FIANÇA
- Terá que aparecer no tribunal no dia 4 de junho deste ano, às 8h30
- Ele terá os passaportes retidos, para que não deixe o país, está proibido de entrar em aeroportos, em sua casa e de usar drogas ou ingerir álcool
- Está proibido de possuir armas de qualquer tipo e não pode conversar com testemunhas
- É obrigado a informar à Justiça todos seus movimentos e pedir permissão para qualquer viagem para fora da cidade de Pretória
- Deve informar à Justiça um número de telefone para contato, e deve estar disponível a qualquer momento do dia
- Não pode ser acusado de qualquer ato de violência contra mulheres
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