Ministério cobra CBB por falha em prestação de conta de repasse de R$ 3 mi

O Ministério do Esporte está cobrando da Confederação Brasileira de Basquete (CBB) explicações sobre inconsistências e falta de documentos em uma prestação de conta referente a liberação de R$ 2.949.467,05 ocorrida em agosto do ano passado. O valor é da primeira parcela de um convênio de R$ 7.027.988,97 firmado em julho de 2015 para bancar a preparação da seleção masculina de basquete para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, finalizados no último 21 de agosto.

O dinheiro liberado pelo Ministério serviu majoritariamente para a participação na Copa América de 2015, na qual a seleção acabou eliminada ainda na primeira fase. Ele serviu para pagamento de passagens aéreas, hospedagem, lavanderia e pagamento de membros da comissão técnica e fisioterapeutas, entre outros.

Por causa deste problema, os  outros R$ 4.078.521,92 que seriam usados integralmente para a Olimpíada do Rio - conforme detalhamento feito pela CBB no projeto enviado para o Ministério e disponível para consulta na internet - não foram liberados.

Diversos ofícios já foram enviados pelo Ministério ao presidente da CBB, Carlos Nunes, o último deles datado de 13 de setembro de 2016. A situação, entretanto, ainda não foi resolvida. Se isso não ocorrer até o dia 19 de novembro - término da vigência do convênio - a entidade corre o risco até de ter de devolver aos cofres públicos parte destes R$ 2.949.467,05. Pelo documento assinado por Paulo Eduardo Roscoe Bicalho, substituto do Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, tais esclarecimentos precisam ser feitos até esta sexta-feira (23).

"...informamos que o setor responsável pelas contas ainda constatou algumas inconsistências na execução da parceria..., que deverão ser sanadas para que ocorra a liberação da segunda parcela dos recursos previstos", diz trecho do ofício do ME ao qual o UOL Esporte teve acesso.

"..notificamos novamente a Vossa Senhoria para que, no prazo de até 10 (dez dias), adote as providências apontadas pela CGPCO e/ou apresente as devidas justificativas sob pena de incorrer nas sanções previstas no Termo de Convênio e na legislação aplicável", relata o ofício.

CBB contesta Ministério do Esporte e diz que bloqueio de 2ª parcela foi por motivo político

Após ter acesso ao ofício e ouvir a posição do Ministério do Esporte, a reportagem entrou em contato com a Confederação Brasileira de Basquete questionando o que havia de errado em sua prestação de conta e qual seria o processo para solucionar o problema.

Em resposta por e-mail, o diretor executivo da CBB, Édio Soares, contestou os questionamentos e até desconfiou da origem da informação. Ele também falou em questões políticas para não obter a liberação da segunda parcela e afirmou contar agora com a colaboração do ministro Leonardo Picciani (PMDB/RJ). 

UOL Esporte: O Ministério alega que não houve liberação da segunda parcela pois a CBB deixou de apresentar alguns documentos e notas fiscais e além disso parte do material apresentado tem inconsistência. O que de fato seriam estas notas e documentos? O Ministério informa que enviou mais de um ofício à CBB alertando da situação. 

"Estranhamos muito essa informação. Primeiro porque a prestação de contas do convênio ainda está em curso e dentro do prazo de apresentação, tornando essa informação, que genérica e imprecisa, muito estranha. Quando existe algum problema, acredito que o certo é apontar claramente e não se servir da obscuridade para criar uma versão dos fatos. Estranhamos tanto, que chegamos a duvidar que seja uma informação oficial do Ministério do Esporte. Dentro da normalidade de qualquer convênio, o Ministério do Esporte envia sim solicitações de explicações e complementações de documentos. Isso ocorre porque eles são os primeiros e principais fiscalizadores do processo, mas não são os executores e, por isso, não tem todas as informações, o que gera dúvidas naturais, que são sanadas na apresentação da prestação de contas e respostas aos questionamentos", afirmou.

"A liberação da segunda parcela não ocorreu, mas não foi por conta de nada disso. O Convênio assinado pela CBB com o ME, que atendia ao planejamento para os Jogos Olímpicos, previa a liberação de uma única parcela, em 2015, de R$ 7.027.998,97. A CBB reunia totais condições de receber, na data aprazada, os valores do Convênio, tanto que recebeu uma parcela do valor.  Os motivos que levaram à gestão anterior do Ministério do Esporte a liberar apenas uma parcela devem ser esclarecidos por aqueles que estavam lá. Acreditamos que era uma questão política, fora de nossa compreensão. Temos absoluta confiança que o Ministro Picciani colocará as coisas nos seus devidos lugares, onde esses fatos estranhos não tenham espaço e todos sejam atendidos e avaliados apenas à luz do regramento jurídico e técnico", completou.

Em seu discurso, Soares inclusive afirma que a CBB não espera mais receber a parcela restante e mais uma vez volta a duvidar da colocação feita pela reportagem, após contato com o Ministério do Esporte, de que é possível sim reaver a verba.

UOL Esporte: A data do convênio vai até 19/11 e segundo o Ministério se tudo não for resolvido até esta data o dinheiro pode não entrar mais no caixa da CBB. Como a entidade está trabalhando para resolver a situação? 

"Agora tenho certeza de que não estamos tratando com informações oriundas do Ministério do Esporte. Um convênio tem um OBJETO específico, o que impõe que os gastos estejam restritos ao atendimento do OBJETO. Pois bem, o convênio em questão tem o objeto definido com “PREPARAÇÃO DA SELEÇÃO ADULTA MASCULINA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016”.  Assim, a CBB só pode ou poderia efetuar gastos relativos à esse objeto específico, fato que é de absoluto domínio do Ministério do Esporte. Logo, esses recursos não virão mais para a CBB, pois perderam objeto no exato momento em que a delegação masculina entrou na Vila Olímpica e seu custeio, como todos as demais, passou para a organização do evento. Nem mesmo seria possível uma readequação do convênio, porque não é admitido readequação de objeto, o que é de conhecimento tão primário, trazendo a certeza de que não estamos tratando de informações oficiais do Ministério do Esporte".