Ministério Público de SP investiga julgamento que condenou Portuguesa
O Ministério Público de São Paulo iniciou investigação sobre o processo do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que condenou a Portuguesa e rebaixou a equipe para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro. A análise ainda está em fase inicial, mas é baseada em possíveis irregularidades na sentença.
A Portuguesa foi punida pela escalação irregular do jogador Heverton, que entrou aos 32min do segundo tempo de um empate sem gols com o Grêmio, válido pela última rodada do Campeonato Brasileiro. Por isso, o time do Canindé perdeu quatro pontos.
A condenação da equipe rubro-verde é baseada no artigo 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. No entanto, o MP-SP questiona a viabilidade de aplicação desse dispositivo.
Na última quinta-feira, o blog do jornalista Juca Kfouri publicou um texto do advogado Carlos Eduardo Ambiel, mestre em direito do trabalho pela USP (Universidade de São Paulo), questionando o artigo que balizou a condenação da Portuguesa.
“No entanto, o que precisa ser observado – e até agora não foi – é que a Lei nº 12.299, de 27.07.2010, que alterou alguns dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), modificou expressamente a forma de publicação de qualquer decisão da Justiça Desportiva, inclusive aquelas do STJD do futebol. O art. 35 do Estatuto do Torcedor, após afirmar que as decisões da Justiça Desportiva, em qualquer hipótese, devem ter publicidade igual a dos tribunais federais, determina expressamente que todas as decisões deverão ser disponibilizadas no site da entidade de organização do desporto – no caso, o site da CBF -, sob pena de serem nulas, conforme previsão expressa do art. 36 do mesmo Estatuto (Lei nº 10.671/03)”, escreveu o jurista.
A tese balizou o início da investigação do MP-SP. A análise tem sido conduzida por Roberto Senise Lisboa, primeiro promotor da Promotoria do Consumidor, mas ele optou por não dar entrevistas.
“O promotor instaurou um inquérito, que ainda não é contra ninguém, mas está investigando essa história de o advogado não ter comunicado a Portuguesa e o que aconteceu no julgamento. Ele entende que existe algo muito estranho. É uma investigação ainda inicial, mas o promotor não quer dar entrevista porque poderão deturpar os objetivos. Ele não quer aparecer”, disse Fernando Capez, deputado federal e procurador de Justiça do MP-SP.
Senise Lisboa tem agora um prazo de 180 dias para concluir a investigação sobre o caso. Só depois disso é que o MP-SP decidirá quais serão as próximas medidas.
“Ele pode solicitar documentos, ouvir pessoas, e isso pode gerar uma ação”, concluiu Capez.
Heverton foi expulso em jogo contra o Bahia e cumpriu suspensão na rodada seguinte, contra a Ponte Preta. Na sexta-feira que precedeu o jogo contra o Grêmio, porém, o STJD ampliou a pena do atleta para duas partidas de suspensão.
Por isso, o entendimento da comissão disciplinar do STJD é que Heverton não podia ter atuado na rodada derradeira do Campeonato Brasileiro.
CONFIRA OUTRAS DECISÕES POLÊMICAS DO STJD
2004 - São Caetano - São Caetano punido com a perda de 24 pontos no Campeonato Brasileiro pela suposta escalação irregular do zagueiro Serginho, que morreu cerca de uma hora após desmaiar durante jogo contra o São Paulo, no Morumbi.
2005 - Brasileirão - O Campeonato Brasileiro de 2005 vivenciou uma das maiores polêmicas do futebol nacional, quando foi descoberto que o árbitro Edílson Pereira de Carvalho havia manipulado 11 jogos por um esquema de apostas. A polêmica aumentou porque o STJD decidiu anular os 11 jogos e repeti-los novamente. O Corinthians tinha dois de seus jogos entre os 11. Não havia feito nenhum ponto nestes duelos, mas, com a repetição, fez quatro. Foi campeão com três pontos acima do Internacional, o vice-campeão.
2008 - Grêmio - O zagueiro Léo foi punido com 120 dias de suspensão, o também defensor Réver pegou gancho de três jogos, e o atacante Morales não poderá atuar por oito partidas. Os três jogadores foram julgados por lances ocorridos na partida contra o Botafogo, no último dia 4, em que o Grêmio venceu por 2 a 1. Léo, que foi expulso na oportunidade, foi indiciado por chutar Jorge Henrique, do time carioca, sem a bola estar em disputa. Já Rever foi punido por empurrar o meia Carlos Alberto, e Morales era acusado de fazer falta violenta no lateral Alessandro.
2009 - Coritiba - O Estádio Couto Pereira será interditado até serem atendidas melhorias de segurança a serem determinadas pela CBF. Depois de cumprida esta pena, passa a valer a cassação de 30 mandos de campo, válida para os jogos da Série B e da Copa do Brasil. Além disso, o clube terá de pagar multa de R$ 610 mil. Acabou cumprindo dez perdas de mando.
2009 - Botafogo - Pego no doping, o atacante Jobson foi punido com dois anos pelo STJD. Porém, depois teve pena abrandada para seis meses. Ele foi flagrado pelo uso de cocaína em dois exames antidoping realizados na reta final do Brasileirão- contra Palmeiras e Coritiba.
2010 - Canedense - A briga que envolveu torcedores da Canedense e jogadores do Vila Nova-GO deixou um jogador do time visitante queimado e fora dos gramados por 40 dias. Após a confusão, o STJD resolveu interditar o estádio por 30 dias.
Mamoré 2010 - Vitinho foi escalado de maneira irregular em jogos do Módulo II e o Clube Patense foi derrotado. Os auditores entenderam que houve a irregularidade e por 8 votos contrários decretaram o Mamoré culpado e decretaram a perda de 7 pontos dentro do Módulo II.
2010 - Grêmio Prudente- A equipe do interior paulista escalou o zagueiro Paulão em partida contra o Flamengo, pela 3ª rodada do Brasileirão, no final de semana. O problema é que o defensor havia sido suspenso pelo STJD na sexta-feira, e não poderia ter entrado em campo no Macaranã. A defesa do Prudente alegou que o tribunal só notificou o clube na segunda-feira, mas não houve conversa: o time teve três pontos subtraídos e ainda teve que pagar multa de R$ 1 mil. Paulão também foi julgado e corria risco de ser suspenso por um ano, mas foi absolvido.
2011 - Rio Branco, do Acre, foi desclassificado da Série C do Campeonato Brasileiro 2011. O clube foi punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e, além da eliminação, teve que arcar com mais de R$ 13 mil em multas. O time infringiu o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) ao mandar um jogo na Arena da Floresta, que havia sido interditada.
2013 - Carlos Alberto - Carlos Alberto, atualmente sem clube, foi condenado a um ano de suspensão por doping.
2013 - Paysandu - Perda de seis mandos de campo e mais R$ 80 mil de multa pecuniária. O clube foi julgado na sede do órgão, no Rio de Janeiro, por conta dos incidentes que aconteceram na partida contra o Avaí, no dia 18 de outubro, no Estádio da Curuzu. Na ocasião, um grupo de torcedores bicolores arremessaram objetos ao gramado, inclusive bombas caseiras, e a partida foi encerrada pelo árbitro Grazianni Maciel Rocha aos 37 minutos do segundo tempo.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.