CBF usa causas ganhas pela entidade para se defender após liminares

A CBF se manifestou por meio de nota em seu site oficial sobre as liminares obtidas por torcedores de Flamengo e Portuguesa para a devolução dos quatro pontos perdidos por cada clube por escalação irregular de jogadores na última rodada do Brasileirão 2013.

A entidade usou 12 causas vencidas na Justiça nos quais foi alegada incompatibilidade entre o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e o Estatuto do Torcedor para se posicionar de forma contrária ao que alegam flamenguistas e lusos no imbróglio que se estende desde o fim do Campeonato Brasileiro. Algumas das ações também foram rejeitadas porque a Justiça entendeu que os torcedores, não sendo ligados aos clubes, não tinham como representar legitimamente as entidades no caso.

Com base em um processo aberto pelo autor Manuel Novaes de Macedo e extinto pela Justiça de forma sumária, a CBF questiona a ideia de que o Estatuto do Torcedor estaria sendo ferido pelo CBJD quando este prevê que as punições sejam aplicadas aos jogadores imediatamente após os julgamentos, enquanto que a legislação diz que as decisões dos tribunais desportivos devem ter publicidade igual à dos tribunais comuns.

Ao indeferir o processo, a Justiça disse que “em tese, o Estatuto do Torcedor e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva regulam relações jurídicas diversas. Com efeito, o primeiro disciplina os direitos do torcedor e o segundo regula a Justiça Desportiva e os procedimentos a ela inerentes. Não há portanto, em princípio, hierarquia entre estas duas normas que justifique a declaração de ilegalidade da segunda com fundamento na primeira”.

Uma ação proposta por Vladimir da Silva Rosa foi uma das rejeitadas com o argumento da representatividade. "Apenas poderia ajuizar esta lide a própria Associação prejudicada ou quem tivesse sofrido efeitos jurídicos decorrentes do mencionado rebaixamento, nunca quem tenha apenas interesse afetivo na reversão da medida determinada", dizia a sentença que negou a liminar.

As decisões de mandar a CBF devolver os pontos perdidos a Flamengo e Portuguesa vieram da 42ª Vara Cível de São Paulo na última sexta-feira. A entidade ainda não acatou as liminares e, em seu site oficial, a classificação do Brasileirão ainda conta com a Lusa na 17ª colocação, com 45 pontos. Se a Justiça comum entender que a CBF não tem razão em suas alegação e mantiver as liminares, o Fluminense voltará a ser rebaixado para a Série B, enquanto a Portuguesa permanecerá na primeira divisão.

O STJD também se manifestou após a publicação das liminares. Em nota oficial, o órgão criticou a enxurrada de ações de torcedores na Justiça comum e afirmou que a situação pode causar insegurança na organização do Brasileirão de 2014, além de abrir precedentes jurídicos. "Quanto a eventuais decisões judiciais, compete à CBF, entidade nacional de administração do futebol, organizadora das competições, cumpri-las ou recorrer delas", afirmou o STJD no comunicado.

Relembre o caso

Flamengo e Portuguesa foram punidos com a perda de quatro pontos em dois julgamentos no STJD. O Rubro-Negro escalou o lateral André Santos de maneira irregular, já que ele foi expulso no jogo de volta da final da Copa do Brasil e, no entender da CBF, não poderia entrar em campo pelo Brasileirão, competição organizada pela mesma entidade. Já a Lusa foi punida por escalar o meia Héverton na partida contra o Grêmio, também na última rodada. O jogador havia sido suspenso por dois jogos pelo STJD em sessão na sexta-feira anterior ao confronto disputado no domingo.

O Flamengo defende que o lateral só estaria fora da próxima partida pela mesma competição em que levou o cartão vermelho. Além disso, questionou nos julgamentos o 'BID da suspensão', sistema eletrônico da CBF que declarava que o jogador tinha condições de jogo. Com a perda dos quatro pontos, o Flamengo terminou o Brasileirão com 45 pontos, um a mais do que a Portuguesa e fica em 16º lugar – última colocação fora da zona do rebaixamento.

A Portuguesa usou o Estatuto do Torcedor para alegar que a punição de Héverton só teria efeito a partir da publicação da ata do julgamento do STJD, o que aconteceu no site da CBF apenas na segunda-feira, um dia depois do confronto contra o Grêmio.

No último dia 27 de dezembro, o pleno do STJD rejeitou por unanimidade as alegações de ambos os clubes, o que provocou a entrada de diversos torcedores com ações na Justiça comum.