Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva avaliam a importância de atrair governadores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria aumentos salariais para juízes a cada cinco anos - os chamados quinquênios. A ideia de mostrar que o projeto também prejudica os governos estaduais foi mencionada em reunião de articuladores governistas com Lula ontem, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). Ainda que não tenha havido uma instrução formal para pedir ajuda aos governadores, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deu um indício de que essa será a linha de ação. Após o encontro, Guimarães disse a jornalistas que, se essa PEC prosseguir no Congresso, ela "quebrará" os Estados e o País. De acordo com fontes, existe a ideia de traçar uma estratégia destacando o "efeito cascata" que o projeto terá nos cofres dos Estados.A avaliação exposta pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na reunião é que o projeto deve demorar para ir ao plenário. Assim, haveria tempo para uma eventual mobilização dos gestores estaduais contra o projeto.A PEC, que prevê aumento, a cada cinco anos, de 5% nos vencimentos de várias carreiras do serviço público, foi aprovada na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Jaques Wagner estimou um impacto anual de R$ 42 bilhões, a depender do número de categorias alcançadas pelo projeto.Originalmente, a PEC do Quinquênio apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contemplava apenas as carreiras da magistratura e do Ministério Público. O texto aprovado na CCJ da Casa, no entanto, estendeu o benefício para outros agentes públicos. Diante disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ser escalado para discutir a proposta com o Parlamento.A reunião de ontem foi um almoço no Palácio do Planalto. Participaram do encontro Lula, José Guimarães, Jaques Wagner, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Secom, Paulo Pimenta.TensãoO encontro foi realizado para alinhar o governo com as pautas do Congresso, diante de uma semana de tensão entre Padilha e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e sinalizações contrárias ao governo no Parlamento. Além do suporte dos governadores na PEC do Quinquênio, segundo fontes, o presidente Lula destacou a importância dos gestores estaduais para a divulgação dos projetos do governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quando da celebração de um contrato de locação, é permitida a cobrança antecipada de aluguéis?Em regra, o locatário paga o aluguel no mês seguinte ao da sua utilização. Assim, considera-se pagamento antecipado quando a ocupação e o pagamento ocorrem no mesmo mês ou, ainda, quando o pagamento é realizado antes da posse do imóvel.Por exemplo, ao invés de pagar o aluguel dentro do mês da locação, é exigido do inquilino o pagamento sempre no mês anterior.As regras referentes a locação de imóveis encontram-se em sua maioria na Lei 8.245/91, também conhecida como Lei de Locação ou Lei do Inquilinato. Nos termos do art. 20 dessa lei, como regra geral, o locador não pode exigir o pagamento antecipado do aluguel:"Art. 20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel."E conforme previsão do art. 43 da mencionada Lei de Locação, a conduta de cobrança antecipada de forma indevida, configura contravenção penal:"Art. 43. Constitui contravenção penal, punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou multa de três a doze meses do valor do último aluguel atualizado, revertida em favor do locatário:(...) III - cobrar antecipadamente o aluguel, salvo a hipótese do art. 42 e da locação para temporada."Conforme afirmamos acima, essa é a regra geral, eis que existem duas exceções, nas quais é permitida a cobrança antecipada.A primeira é a ausência de qualquer garantia ao contrato de locação. Nesse caso, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo. Essa é a disposição do art. 42: "Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo." Além disso, permite-se também a cobrança antecipada na denominada locação de temporada,Conforme disposição do art. 48 da Lei de Locação considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.E o art. 49 prevê a possibilidade do locador receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos.Assim, os casos de ausência de garantia e locação por temporada são os únicos em que a lei permite a cobrança antecipada.Porém, pode ocorrer desse pagamento antecipado se dar em decorrência de uma oferta de liberalidade do inquilino. Nesse caso, havendo aceitação do locador, não existe nenhuma ilegalidade nisso. Todavia, destaque-se que é importante que o locador tenha essa liberalidade devidamente registrada, a fim de evitar alegação em sentido contrário no futuro, que pode acarretar, inclusive, responsabilidade penal como visto acima.Desse modo, ao celebrar um contrato de aluguel, para esclarecimentos sobre a legalidade de suas cláusulas, procure sempre uma advogada ou um advogado de sua confiança.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão monitorar o ato que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promove neste domingo em Copacabana, no Rio. Mas, diferentemente da expectativa que havia sido criada para o primeiro desses eventos - realizado na Avenida Paulista em fevereiro - os ministros não acreditam que ele se deterá em atacar a Corte ou em reprisar com muita insistência os episódios do 8 de janeiro do ano passado.Como da outra vez, porém, deve assinalar a ameaça de que o País "está próximo de se tornar uma ditadura" e que os brasileiros de bem necessitam tomar as ruas em defesa da democracia. Também como fez no comício da Avenida Paulista, Bolsonaro está pedindo aos seus seguidores que não levam faixas e cartazes com ataques aos ministros do Supremo.O pastor Silas Malafaia, um dos organizadores da manifestação, postou no X (antigo twitter) um vídeo de Bolsonaro em que o ex-presidente reafirma que será um ato pacífico em defesa da democracia, sem cartazes e sem faixas. "Vamos lá, fazer essa manifestação que, novamente, servirá para uma fotografia para o mundo e para nós discutirmos aí, realmente, o nosso Estado democrático de direito', afirmou na gravação.Desde o governo do ex-capitão, a orla de Copacabana se tornou território bolsonarista. Ali, Bolsonaro fez praticamente todos os seus atos públicos e chegou a tentar transferir a parada militar de 7 de Setembro da Avenida Getúlio Vargas - onde acontece tradicionalmente todos os anos - para a praia. No fim não deu certo e o Rio ficou sem o desfile.Embora não vá deixar de lado a defesa em causa própria sobre a suposta tentativa de golpe frustrada e nem os pedidos de anistia para os vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes, Bolsonaro vai destacar as críticas do empresário Elon Musk ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Musk acusa Moraes de censurar publicações e defendeu o impeachment do ministro, prometendo que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, violam as leis brasileiras. Em outra bravata disse que descumpriria as ordens judiciais brasileiras.Por fim, Musk conseguiu um relatório produzido por uma comissão parlamentar nos Estados Unidos, intitulado "O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". A comissão é presidida pelo republicano Jim Jordan, muito ligado ao ex-presidente Donald Trump.Em nota divulgada nesta quinta, a assessoria de imprensa do STF afirmou que os documentos reproduzidos no relatório da comissão parlamentar norte-americana não se tratam "das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".Portanto, se imagina que Bolsonaro usará o tema e o confronto entre Musk e Moraes para animar seus apoiadores e repetir o questionamento de por que o ministro defende a censura, tentando tirar do ar publicações que considera inapropriadas.O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), confirmou nesta sexta-feira (19) sua presença no ato marcado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na praia de Copacabana. Ele indicou que usará o evento para criticar a ação da Procuradoria Regional Eleitoral que pede a cassação de seu mandato.Os dois processos contra Castro e mais 12 aliados estão na fase final de tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A Procuradoria o acusa de abuso de poder político e econômico em sua campanha de reeleição ao governo do estado, em 2022.

A Ford promoverá neste sábado (20 de abril) uma grande ação nacional de vendas da Ranger. Chamada de "Compare e Compre", convida os consumidores a conhecer de perto a picape média da marca, oferecida em geração atualizada no Brasil em relação ao restante do mundo. O evento será realizado em todas as concessionária [...]

Os preços dos carros elétricos estão experimentando uma queda significativa, com uma redução importante de 18,3% em relação a abril de 2023, de acordo com novos dados. Essa queda de preços vem após um ano de descontos agressivos das principais montadoras, tornando muitos EVs compras mais atraentes. A Tesla, líder [...]

Oito equipes entram em campo neste sábado (20) pela primeira rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. Destaque para o Remo, tradicional time paraense, que pretende esquecer a perda do título estadual para o rival Paysandu e buscará a primeira vitória em um confronto diante do Volta Redonda, em Belém.

Amazonas e Sport duelam pela primeira rodada do Brasileirão Série B nesse sábado, às 17h (de Brasília), na Arena da Amazônia, em Manaus.

O Grêmio volta a campo, neste sábado, contra o Cuiabá, às 18h30 (de Brasília), na Arena. Os gaúchos buscam mais uma vitória no Campeonato Brasileiro diante de sua torcida.

Wolverhampton e Arsenal entram em campo neste sábado (20) pela 34° rodada do Campeonato Inglês. A partida será disputada no Molineux Stadium, em Wolverhampton, na Inglaterra. O jogo começa a partir das 15h30 no horário de Brasília.

O Ituano visita a Chapecoense neste sábado, às 15h30 (de Brasília), na Arena Condá, em Chapecó, pela primeira rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Avaí Kindermann e Santos entram em campo neste sábado (20) pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro Feminino. A partida será disputada no estádio Carlos Alberto Costa Neves, em Caçador, Santa Catarina. O jogo começa a partir das 15h00 no horário de Brasília.

No capítulo de sábado (20), da novela "Renascer" (Globo), Electra é levada para a delegacia, e Andrômeda fica nervosa. Nicole enfrenta Max e sai com Plutão.