Votação dos destaques da MP da Copa deve seguir até o fim da noite desta terça

Governo derruba primeiros destaques à MP da Copa

A Câmara dos Deputados está votando neste momento os destaques apresentados pela Oposição à medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovada há duas semanas na Casa e que cria novas regras para as licitações de obras e serviços para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Ainda faltam três destaques para serem votados e o governo deve derrubar todos, pois conseguiu unificar sua ampla maioria em torno da MP. Ao todo, cinco destaques foram propostos.

O primeiro destaque, que propunha nada menos que extinguir todo o RDC, foi rejeitado por 264 votos a 88. O segundo, proposto pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RS), trazia a ideia contrária, a de estender o RDC a todas as obras do governo federal. Não houve votação nominal, o destaque foi rejeitado em votação simbólica. As únicas mudanças que devem passar serão as propostas pelo próprio governo, chamadas mudanças de redação, que servem para tornar mais clara a letra da lei, sem alterar o seu mérito.

Depois das críticas da oposição e da sociedade civil, o Palácio do Planalto incumbiu o relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), de fazer alterações: mencionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União como os órgãos que terão acesso aos dados e expressar que isso acontecerá “permanentemente”. Segundo ele, as mudanças vão “tirar os superpoderes da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional)”, sem dar mais detalhes.

Para muitos oposicionistas, além do sigilo, o principal problema com o texto governista é a falta de um limite claro para os gastos com obras. “Nas duas últimas semanas, ficou muito claro que a oposição estava coberta de razão ao denunciar as imperfeições desse texto”, disse o líder do DEM, ACM Neto (BA). “O relator reconheceu que tinha sigilo no texto. Reconheceu que dava superpoderes ao COI. Vamos passar muitas horas hoje discutindo isso”.

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