Votação em Brasília deve caminhar sem surpresa para os governos

Votação da MP da Copa começa às 16h no Senado

O Senado Federal deve votar na tarde desta quarta-feira a medida provisória que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), norma que que flexibiliza e agiliza as licitações de obras e reformas de estádios e infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. A votação está marcada para começar às 16h.

A base governista já manifestou disposição de aprovar sem alterar o texto da MP, por uma razão de calendário. É que, caso o Senado altere o documento, ele terá que voltar para a Câmara, para mais uma rodada de votação dos deputados. Para entrar em vigor, o projeto tem que ter sua votação concluída até o dia 14 de julho, data em que expira.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, afirmou que, caso haja alguma alteração a ser feita, o ideal seria fazê-la por meio de "mudanças de redação". Mudanças de redação são alterações de natureza gramatical ou ortográfica feitas na letra da lei, o que não força a volta do documento à Câmara.

A oposição, por sua vez, já anunciou que vai tentar barrar os pontos mais polêmicos da norma, como o que estabelece sigilo no orçamento das obras da Copa até o fim do processo de licitação. O ponto mais criticado da MP, que concedia poderes à Fifa para alterar os orçamentos das obras da Copa, foi retirado da proposta na Câmara dos Deputados. Se houver uma articulação bem feita por parte do Planalto e seus aliados, porém, de nada vai adiantar os esforços oposicionistas, visto que cerca de 60 dos 81 senadores costumam votar com o governo.

Após a aprovação no Senado, basta que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto para a norma começar a valer.

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