Senado e TCU lançam portal de transparência da Copa sem garantia de não ter superfaturamento

A partir desta quinta-feira (14), os gastos com as obras da Copa do Mundo de 2014 poderão ser acessados pela população pelo portal (www.copatransparente.gov.br), lançado hoje no Senado Federal, com intuito de dar mais transparência ao que se investirá no evento. No entanto, diante das recorrentes denúncias de casos de irregularidades, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) José Jorge admitiu que ser “impossível” garantir que não haja superfaturamento.

“Eu espero que sim. Eu espero que com este esforço todo de transparência e fiscalização nós possamos evitar o preço superfaturado de algumas obras”, afirmou Jorge sobre a rede de informações criada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle com apoio do TCU.

Atualmente, o TCU conta com dois sistemas de acompanhamento e fiscalização: um só para as obras da Copa do Mundo e outro para os demais projetos federais.

No sentido de dar mais lisura ao processo, Jorge também avaliou como positiva a aprovação pelo Congresso do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para as obras da Copa. Para ele, o sigilo nas licitações para determinados projetos com o objetivo de evitar que evitaria que empresas concorrentes saibam o preço uma da outra.

O ministro dos Esportes, Orlando Silva, ponderou que as críticas sobre transparência e correção nos processos licitatórios não devem focar o RDC. “Não é a lei [RDC] que é moral ou imoral, mas sim o comportamento do agente público. Se alguém souber que há superfaturamento em determinada obra, tem que denunciar. Existem instituições próprias, legais, para conduzir as investigações necessárias”, completou.

O Portal de Transparência da Copa de 2014 disponibilizará informações sobre rodovias, estádios, aeroportos, portos e demais obras, detalhando todo o processo, da licitação até a entrega da obras.

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