Ministério Público do Trabalho estabele critérios de fiscalização nas obras da Copa do Mundo

Procuradores do Trabalho da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio - Ambiente do Trabalho (Codemat) reuniram-se nesta quinta-feira (25), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, para definir como serão as operações do programa "Construir com Cidadania", que acompanha as de obras na construção civil do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil, e a fiscalização das condições de trabalho nos frigoríficos de todo país.

As Forças Tarefas nas obras da Copa, PAC e Olimpíadas objetivam inspecionar irregularidades nas relações de trabalho, principalmente nos aeroportos e estádios.  Na reunião, foi debatido o cronograma das ações e o número de fiscalizações a serem realizadas. Embora já exista uma lista de obras que receberão as primeiras visitas dos procuradores, o MPT ainda não divulga quais são esses canteiros.

Para as ações nos frigoríficos, serão levados em consideração se os estabelecimentos respeitam o tempo de descanso.  “O ritmo de trabalho nos frigoríficos causa consequências graves para saúde dos funcionários”, disse Everson Rossi, o coordenador da Codemat em exercício. 

De acordo com o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, devem gozar de 20 minutos de repouso, após 1h40 minutos de atividade. Segundo o procurador, há uma resistência por parte dos empregadores em cumprir essas medidas.

Outro assunto debatido na reunião foi o os perigos causados a saúde do trabalhador pela manipulação do amianto, como o câncer de pulmão. Para o procurador, não existe condições segurança para a manipulação do amianto, por isso, o ideal seria proibir o uso, como já aconteceu em vários países.

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