Presidente do Brasil Dilma Rousseff fala na cerimônia do sorteio das eliminatórias da Copa 2014
Está marcado para o próximo dia 8 de novembro o encontro dos deputados que debatem o projeto da Lei Geral da Copa e os cartolas que representam a Fifa, como o secretário-geral Jérôme Valcke e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, que também chefia o Comitê de Organização Local.
Teixeira terá outro compromisso importante esta semana, na Polícia Federal do Rio de Janeiro. Intimado a depor em inquérito que apura sua autoria em crime de lavagem de dinheiro na gestão empresa Sanud, o dirigente da CBF tem prazo até sexta-feira para explicar detalhes de sua empresa, por ordem do Ministério Público Federal.
Em Brasília, a semana agitada começa com a audiência dos parlamentares com a diretoria do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), nesta terça-feira (01). O encontro pode gerar confronto tendo o marketing do futebol globalizado como alavanca: os deputados terão de estabelecer os limites para a proteção das marcas e símbolos da Fifa, englobando embalagens de dezenas de produtos.
Dos arquivos do Inpi, constam processos de proteção de marca, que proíbem o uso de expressões como Copa, Copa do Mundo, Brasil 2014 etc. A Fifa pede proteção de marcas em embalagens de carne de caça e até de cutelo de açougueiro. Caberá ao Inpi listar todos os produtos que serão proibidos de utilizar as marcas protegidas e quais serão essas marcas e símbolos.
Mas, no terreno político nada ocupará mais a agenda dos deputados, até a reunião do dia 8, que a proibição ou não da meia-entrada para idosos e estudantes. Amparada pelo Estatuto do Idoso, a presidente Dilma Rousseff disse a Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, que as leis federais não seriam alteradas. O consumo de bebidas alcoólicas também será foco de atenção dos deputados.
No encontro com Valcke, em Bruxelas, na primeira quinzena de outubro, a presidente Dilma deixou em aberto outro aspecto: os estudantes dependem da aprovação do Estatuto da Juventude para garantir o direito adquirido à meia-entrada.
A polêmica já foi analisada pelo ex-ministro Orlando Silva, semana passada, quando compareceu à comissão que analisa a Lei Geral da Copa. “Temos a possibilidade de usar o recurso do ingresso social, que seria vendido a um preço menor a trabalhadores e até a estudantes”, previu o então ministro. “Claro que a decisão será do Congresso. O projeto é do Executivo, mas a aprovação será do Congresso”, explicou.
A Lei da Copa prevê ainda enquadramento legal para iniciativas de guerrilha de mercado. A Fifa usa terminologia inglesa para coibir os empreendedores de última hora. “Ambush marketing”, ou marketing de emboscada será punido com penas alternativas e multa, desde que denunciado. A técnica usa métodos de improviso para burlar a proibição ao uso das marcas da Fifa e dos conceitos associados.
Exemplo: um restaurante decide pintar seu bar com um nome de produto, que não é parceiro comercial da Fifa. Estando na chamada área restrita de acesso a estádios (essas medidas também deverão ser aprovadas pelos parlamentares), esse marketing é visto como de emboscada, porque só os parceiros da Fifa podem anunciar dentro desse perímetro.
O marketing invasivo ou de intrusão também será enquadrado pela LGC. O fenômeno já foi usado na Copa da Alemanha, quando belas torcedoras holandesas usaram camisetas cor de laranja, tentando vender a marca da cervejaria Bavária. As lindas moças foram retiradas do estádio, logo após serem focalizadas pela TV Fifa e exibidas ao mundo todo.
Romário e Bebeto já posaram para fotos mostrando o número 1 com o dedo indicador, lembrando de uma marca brasileira que era vendida como a “cerveja número 1”. Como jogadores da Seleção, que não era mpatrocinada pela cervejaria, o caso virou processo judicial.
A comissão parlamentar que analisa a LGC deve votar o texto do relator Vicente Cândido (PT/SP) no dia 6 de dezembro. Antes disso os parlamentares farão seminários públicos em seis cidades-sede da Copa-2014