Criminalistas confirmam: pena está prescrita e Edmundo não pode mais ser preso

Se depender do conhecimento técnico de experientes advogados criminalistas, o jogador Edmundo não será mais preso pelo homicídio culposo de três pessoas. O crime ocorreu em 97, durante acidente de carro, na Lagoa, bairro do Rio de Janeiro.  Além das três mortes, Edmundo ainda provocou ferimentos graves em outras três vítimas.  Julgado e condenado em março de 99, a pena de quatro anos e seis meses em regime semiaberto foi confirmada em outubro daquele ano.  

Advogados consultados pelo UOL Esporte entendem que o juiz Carlos Eduardo de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais, do Rio de Janeiro, errou ao expedir mandado de prisão para o ex-jogador, desconsiderando a prescrição a partir da pena-base.

“O juiz errou na conta, sim. É pacífico nos tribunais o entendimento de que a prescrição deve ser considerada pela pena base e não pelo total. Houve erro do juiz. O aumento de pena não pode ser considera para a análise de prescrição”, explicou o advogado e ex-professor de Direito Penal, Laertes de Macedo Torrens, de São Paulo."Há jurisprudência suficiente nos tribunais sobre isso", concluiu o advogado com mais de 50 anos de experiência.  

A defesa de Edmundo se baseia na doutrina do Direito Penal e na jurisprudência dos tribunais na luta pela liberdade de Edmundo:

“Esse é ponto principal desse caso do Edmundo, a prescrição”, explicou a advogada Beatriz Ságuas, sócia do escritório de Arthur Lavigne, em São Paulo, e responsável pela defesa do ex-jogador.

“ Ao julgar o caso, o juiz errou porque considerou a pena total de 4 anos e seis meses e não a pena base que é de 3 anos. Edmundo foi condenado a 3 anos de pena base, mais 50% por ocorrência de mais de um homicídio na mesma ação (foram 3 pessoas mortas). A prescrição pela pena base de 3 anos é de oito anos e não 12 como considerou o juiz “, disse a advogada.

Beatriz não está isolada nesse raciocínio jurídico que vem sendo defendido também por Arthur Lavigne em todos seus recursos e pedidos de habeas corpus, desde 2007, ano da prescrição. 

Os recursos permanecem na fila.  A 6ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro deverá julgar nos próximos  30 ou 45 dias o pedido de habeas corpus que defende a prescrição da pena,  desde 2007, transcorridos oito anos, desde a condenação de 99. A mesma juíza Rosita Netto que concedeu liminar e o alvará de soltura a Edmundo já pediu informações ao juiz da vara de execução penal,  Carlos Eduardo de Figueiredo e ao Ministério Público.

Além do habeas corpus que examinará a prescrição da pena base aplicada a Edmundo, os advogados de defesa mantêm no Supremo Tribunal Federal  um recurso extraordinário, alegando desrespeito constitucional em algum momento do processo e da expedição da sentença. O documento está na mesa do ministro Joaquim Barbosa.

“Edmundo só será preso se alguém rasgar o Código Penal”, enfatizou a advogada Beatriz Ságuas.