Atlético-MG divulga nota oficial sobre condenação judicial por uso de trabalho infantil

O Atlético mineiro divulgou nota oficial explicando que a condenação por uso de jogadores infantis ainda não transitou em julgado (a decisão ainda cabe recursos). O processo contra o clube foi objeto de reportagem publicada pelo UOL Esporte, nesta terça-feira (15). A Justiça condenou o clube porque 12 garotos das categorias de base moravam em condições precárias em uma pensão informal de Belo Horizonte. Os menores não tinham atendimento médico, psicológico ou dentário, o que contraria a Lei Pelé e os Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pela condenação, o clube está proibido de manter jogadores abaixo de 14 anos de idade em suas categorias de base. Os maiores de 14 deverão, pela sentença, ser mantidos com contrato de aprendiz, recebendo um salário mínimo proporcional pelas horas trabalhadas no clube.

Antes da publicação da matéria "Justiça condena Atlético-MG exploração de jogadores infantis; outros clubes estão na mira" nesta terça-feira (15), a reportagem do UOL Esporte ligou para o departamento jurídico do clube. O advogado Lucas pediu para avisar que "não iria comentar a condenação nem fornecer detalhes sobre o trânsito do processo em primeira instância".

Eis a íntegra da nota oficial do clube mineiro:

"Esclarece o Atlético que, não obstante venha – há muito – cumprindo a determinação do Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte de não manter em suas categorias de base crianças com idade inferior a 14 anos, a questão ainda não foi julgada em definitivo.

Ou seja, o assunto em debate (se menores de 14 anos poderão ou não frequentar o Centro de Treinamento do Clube) ainda depende de julgamento final pela instância superior do próprio Poder Judiciário.

Vale ressaltar que a Cidade do Galo, em recente avaliação feita pela Universidade Federal de Viçosa, em parceria com o canal Sport TV, foi considerado o centro que fornece a melhor estrutura para o aprendizado e a prática do futebol do Brasil.

Toda essa estrutura garante aos atletas das categorias de base plena assistência pedagógica, psicológica, médica, odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar, além de instalações desportivas de primeira linha, sobretudo em matéria de higiene, segurança e salubridade, garantindo aos jovens todas as condições necessárias ao livre desenvolvimento de suas potencialidades. No entanto, por força da decisão judicial, fica o Clube impedido de acolher menores de 14 anos em seu Centro de Treinamento".