Portuguesa elege ação do MP-SP como única aposta contra rebaixamento

Um inquérito instaurado na última quarta-feira pelo Ministério Público de São Paulo transformou-se na principal aposta da Portuguesa para derrubar punição dada ao clube pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). A diretoria rubro-verde resolveu concentrar esforços nessa direção, e isso significa que o clube não buscará por enquanto recursos na Justiça Desportiva ou na Justiça Comum.

A Portuguesa foi punida pela escalação irregular do jogador Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro, em empate sem gols com o Grêmio. A comissão disciplinar do STJD decidiu retirar quatro pontos da equipe paulista, e o pleno ratificou a sentença.

Na esfera esportiva, portanto, o caminho para a Portuguesa seria recorrer ao CAS (Corte Arbitral do Esporte). Outra possibilidade seria a Justiça Comum – torcedores do time do Canindé já apresentaram mais de 600 ações sobre o caso, mas o clube não fez nenhum movimento oficial nessa direção.

“O CAS é um caminho que está aberto, mas a Portuguesa nunca disse que vamos recorrer. É um caminho que pode ser colocado depois do inquérito civil, mas a Portuguesa confia no Ministério Público e no desenrolar dos fatos para que a lei seja cumprida”, disse Orlando Cordeiro de Barros, vice-presidente jurídico da equipe paulista.

Cordeiro de Barros será o representante da Portuguesa na audiência do dia 22. A equipe rubro-verde foi defendida no STJD por João Zanforlin, advogado que trabalha com o Corinthians.

O STJD condenou a Portuguesa porque entendeu que a situação de Heverton era irregular. O jogador havia sido expulso em partida contra o Bahia e cumprido suspensão automática diante da Ponte Preta, mas foi julgado na sexta-feira anterior ao confronto com o Grêmio. Recebeu pena de dois jogos.

A Portuguesa foi representada pelo advogado Osvaldo Sestário no julgamento em que Heverton foi condenado, mas a decisão só foi publicada pelo site da CBF na segunda-feira posterior ao jogo contra o Grêmio. No entendimento do STJD, a presença de um jurista contratado pela equipe no julgamento de sexta-feira seria suficiente para que a sentença fosse automática.

O problema é que a promotoria do MP-SP discorda dessa análise. Segundo Roberto Senise Lisboa, da Promotoria do Consumidor, o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) contradiz os artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor, que exigem publicação para que uma sentença seja considerada válida.

“Não acredito que alguém vai discutir o entendimento do Estatuto do Torcedor e o quanto ele torna sem sentido o artigo que baseou a condenação da Portuguesa. Até um aluno do primeiro semestre de direito consegue entender isso”, disse Senise Lisboa na última quarta-feira, na entrevista coletiva em que ele anunciou a instauração do inquérito.

CBF e STJD serão notificadas sobre o inquérito. A partir disso, terão dez dias para apresentar defesa por escrito. A Portuguesa será ouvida pelo MP-SP em audiência marcada para o dia 22 de janeiro.

“O inquérito civil apura afronta à lei. O Ministério Público deve perguntar à Portuguesa quais são os documentos que a Portuguesa tem para apresentar para fundamentar essa tese. Não é uma audiência. Não há contraditório”, explicou Orlando Cordeiro de Barros.

Depois de ouvir CBF, STJD e Portuguesa, o MP-SP deve apresentar no início de fevereiro um pedido para que a equipe rubro-verde recupere os quatro pontos perdidos. O Flamengo, que também foi punido, deve ser beneficiado por ação semelhante.

Se a CBF não devolver os quatro pontos para Portuguesa e Flamengo, o MP-SP entrará com uma ação civil pública contra a confederação e o STJD.

“A Portuguesa vai aguardar o desenrolar do inquérito civil. Vai apresentar documentos que já apresentou e documentos que já apresentou. Estamos rigorosamente dentro da lei e esperamos que a lei seja cumprida”, encerrou o vice-presidente jurídico do time paulista.