Promotor do MP-SP responsabiliza CBF por escalação irregular de Heverton

A Portuguesa foi punida pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e perdeu quatro pontos pela escalação irregular do meio-campista Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013. Mas a culpa por isso ter acontecido, segundo o promotor Roberto Senise Lisboa, não é do clube. Responsável pela Promotoria do Consumidor no Ministério Público de São Paulo, ele preferiu atribuir o erro à CBF.

“A escalação é apresentada antes do jogo para a CBF ver se há alguma irregularidade, e ninguém falou sobre o caso do Heverton. Além disso, consultei o Boletim Informativo Diário no site da entidade. Lá há placares, súmulas, mas não há qualquer menção aos nomes que estavam à disposição para a partida entre Portuguesa e Grêmio”, relatou Senise Lisboa em entrevista coletiva realizada na última quarta-feira.

O evento serviu para o promotor anunciar que havia instaurado um inquérito civil para averiguar o comportamento de CBF e de STJD no julgamento em que a Portuguesa foi punida. As partes acusadas pelo MP-SP terão dez dias para apresentar defesa por escrito, e a equipe do Canindé será ouvida em sessão marcada para 15h do dia 22 de janeiro.

O inquérito do MP-SP é baseado no que motivou o STJD a condenar a Portuguesa. A equipe rubro-verde foi punida por infringir o artigo 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, e o entendimento de Senise Lisboa é que os artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor contradizem esse excerto.

“Com o Estatuto do Torcedor, se a Confederação Brasileira de Futebol não publicou a punição e aceitou a presença do jogador em campo, o problema e a responsabilidade são da Confederação Brasileira de Futebol”, ponderou o promotor.

Heverton havia sido expulso contra o Bahia e cumprido suspensão automática diante da Ponte Preta. Na sexta-feira que precedeu o confronto com o Grêmio, o meio-campista foi julgado pelo STJD e recebeu pena de dois jogos.

No entanto, o site oficial da CBF publicou a decisão somente às 18h45 de segunda-feira. “Os artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor são hierarquicamente superiores e absolutamente incompatíveis com o artigo que baseou a punição aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva”, avaliou Senise Lisboa.

O inquérito proposto por ele, portanto, deve-se ao descumprimento de uma legislação federal. O MP-SP não está sequer discutindo o porquê de a escalação de Heverton ter acontecido.

“Causa estranheza que a Confederação Brasileira de Futebol, que há anos está capitaneando um esporte tão relevante para o país, tenha desprezado uma legislação federal”, adicionou o promotor.

Por causa dessa análise, aliás, Senise Lisboa cobrou uma mudança nos procedimentos da CBF: “O sistema tem de ser revisto. O Estatuto do Torcedor já deveria ter modificado todo o comportamento da CBF e do STJD”.