Promotor vê "caso Heverton" como único e descarta novas ações contra STJD

Baseado em incongruência vigente desde 2010, o Ministério Público de São Paulo resolveu questionar entendimento do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que condenou a Portuguesa a perder quatro pontos no Campeonato Brasileiro de 2013. No entanto, segundo análise preliminar do promotor Roberto Senise Lisboa, isso não vai gerar uma enxurrada de ações similares.

“Fiz uma pesquisa em todas as atas de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça Desportiva em 2013. Não encontrei nenhum caso especificamente igual a essa situação. Várias situações foram colocadas, mas do passado. Nós não podemos falar de campeonatos anteriores”, explicou Senise Lisboa, que trabalha na Promotoria do Consumidor do MP-SP.

Senise Lisboa instaurou inquérito no MP-SP sobre a decisão que puniu a Portuguesa no STJD. A equipe do Canindé foi penalizada pela escalação irregular do jogador Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, no dia 8 de dezembro, em empate sem gols contra o Grêmio.

Heverton havia sido expulso contra o Bahia e cumprido suspensão automática diante da Ponte Preta. Ele foi julgado pelo STJD na sexta-feira que precedeu o confronto com o Grêmio e recebeu pena de duas partidas.

Com base no artigo 133 do CBJD, o STJD condenou a Portuguesa a perder o ponto conquistado contra o Grêmio e os três pontos que estavam em jogo. O problema é que o dispositivo contraria o que diz o Estatuto do Torcedor.

Segundo Senise Lisboa, o Estatuto exige que as punições, assim como acontece na Justiça Comum, sejam publicadas para terem validade. O site oficial da CBF divulgou a pena a Heverton apenas na segunda-feira posterior ao jogo contra o Grêmio.

O curioso é que a pesquisa do promotor ignorou inicialmente o caso do Flamengo, que também foi punido pelo STJD. O time rubro-negro escalou na última rodada do Brasileiro o lateral esquerdo André Santos, outro que foi citado em julgamento de sexta-feira.

“Só preciso ter certeza de que o caso do Flamengo é igual. Eventualmente, o Flamengo pode se beneficiar se estiver em situação semelhante”, ponderou o promotor.

Em 2013, o Fluminense teve um caso parecido com o da Portuguesa. Felipe foi punido em um julgamento realizado na sexta-feira à tarde, mas o time carioca entrou com pedido de efeito suspensivo assim que a pena foi divulgada. O pedido foi indeferido, e o meio-campista não atuou no domingo.

“Quando há um recurso no mesmo dia ou um pedido de efeito suspensivo, como aconteceu com o Felipe [Fluminense], o clube é dado por citado. Nesse caso, o STJD dispensa a publicação do acórdão”, explicou Senise Lisboa.

Inicialmente, toda a discussão do MP-SP está focada no embate entre CBJD e Estatuto do Torcedor. Senise Lisboa nem sequer iniciou investigação sobre dolo.

“Não dá para dizer se houve má fé, mas nem precisamos disso nesse momento. Não é necessário provar culpa, desde que haja um dano comprovado para torcedores e consumidores”, disse o promotor. “A discussão sobre intenção é de menor importância agora. Não que não seja importante do ponto de vista moral, mas é que não precisamos disso agora para dar continuidade, adicionou.