CBF entra com recurso nesta 5ª contra liminares de Flamengo e Portuguesa

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) vai entrar com um recurso para tentar derrubar liminares emitidas pela 42ª Vara Cível de São Paulo. A peça será entregue ao tribunal paulista nesta quinta-feira, e a base da argumentação será um questionamento sobre legitimidade dos torcedores que entraram com ações.

Entre quinta e sexta-feira da semana passada, o juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, emitiu liminares favoráveis a torcedores de Flamengo e Portuguesa. Nas decisões, ele pediu que a CBF devolvesse os pontos que o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) havia tirado das duas equipes – ambas perderam quatro pontos no Campeonato Brasileiro de 2013, em decisões que motivaram o rebaixamento do time do Canindé.

A CBF contratou o escritório do advogado Carlos Miguel Aidar, candidato da situação à sucessão de Juvenal Juvêncio na presidência do São Paulo. Ele será o responsável pelo recurso na 42ª Vara Cível.

“O que a CBF contesta é a legitimidade do torcedor. Um torcedor não pode questionar uma decisão de um tribunal esportivo. Se for assim, qualquer questionamento sobre as decisões da arbitragem vai parar no judiciário. Aí seria um pandemônio. Um caos jurídico absoluto”, opinou Aidar.

Flamengo e Portuguesa foram punidos por terem escalado, respectivamente, o lateral esquerdo André Santos e o meio-campista Heverton. No entendimento do STJD, ambos estavam em situação irregular quando entraram em campo na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013.

André Santos e Heverton haviam sido julgados pelo STJD na sexta-feira que precedeu a rodada derradeira do Nacional. Portanto, Flamengo e Portuguesa receberam sanções referentes à infração do artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) – cada um perdeu quatro pontos.

A argumentação dos torcedores das duas equipes é que esse dispositivo foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, que tem artigos contraditórios e é hierarquicamente superior. Portanto, as ações dizem que CBF e STJD infringiram uma lei federal ao aplicar punições aos clubes.

O mesmo entendimento levou o Ministério Público de São Paulo a instaurar na última quarta-feira um inquérito sobre a punição à Portuguesa. A averiguação não cita inicialmente o Flamengo, mas o promotor Roberto Senise Lisboa já admitiu fazer essa extensão.

“O Ministério Público já não tem o que fazer? O Ministério Público também não tem legitimidade. Não é função deles. Decisões da Justiça Desportiva são coisas que extrapolam isso”, completou Aidar.

O recurso da CBF é um trecho importante na estratégia de torcedores da Portuguesa. O grupo “Todos vamos à luta”, articulado por adeptos da equipe rubro-verde, apresentou inicialmente uma série de ações. Depois da vitória na 42ª Vara Cível, eles levaram ao foro mais um pacote de pedidos.

Agora, a ideia dos torcedores é usar o recurso da CBF como base para novas ações. No entanto, o grupo de adeptos rubro-verdes ainda não estipulou um prazo para isso.