Torcedores da Portuguesa mudam plano contra STJD e focam ações coletivas

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) conseguiu cassar na última segunda-feira uma liminar que um torcedor do Flamengo havia obtido na 42ª Vara Cível de São Paulo e que exigia revisão em pena que o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) havia determinado para o clube. Isso motivou uma mudança de estratégia para torcedores da Portuguesa que também contestam decisão do tribunal esportivo.

Depois de centenas de ações individuais, o movimento “Todos vamos à luta”, que reúne torcedores da Portuguesa, resolveu procurar entidades de classe dispostas a processos coletivos. Eles já conseguiram adesões de instituições de Curitiba, Guarulhos, Limeira e São Paulo.

As ações serão apresentadas a tribunais dessas cidades na próxima semana. O grupo espera apenas o retorno de Daniel Neves, advogado que conseguiu liminar para um torcedor da Portuguesa na 42ª Vara Cível de São Paulo – ele está de férias e deve retomar o trabalho no início da próxima semana.

A mudança de estratégia do grupo (de ações individuais para coletivas) é uma resposta à reação da CBF. Para cassar a liminar obtida por um torcedor do Flamengo, a entidade questionou a legitimidade dele para defender interesses do clube.

Flamengo e Portuguesa foram punidos pelo STJD por terem escalado jogadores em situação irregular na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013. Cada time perdeu quatro pontos, e isso motivou o rebaixamento da equipe rubro-verde para a segunda divisão nacional.

O que os torcedores contestam, porém, é o dispositivo usado para essas punições. Flamengo e Portuguesa receberam penas por terem infringido, de acordo com o STJD, o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

O problema é que, no entendimento do “Todos vamos à luta”, esse dispositivo foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, que tem texto contraditório e é hierarquicamente superior. Portanto, o grupo avalia que a CBF infringiu uma lei federal.

Inicialmente, os integrantes do coletivo apresentaram centenas de ações individuais com essa argumentação. O Juizado Especial Cível de São Paulo emitiu liminar favorável a um torcedor da Portuguesa, e a 42ª Vara Cível de São Paulo teve decisões similares em processos relacionados à equipe paulista e ao Flamengo.

Até aqui, a CBF cassou apenas a decisão favorável ao torcedor do Flamengo. No entanto, a expectativa do próprio “Todos vamos à luta” é que a entidade use a mesma argumentação e consiga derrubar os processos de representantes da Portuguesa.

Como a defesa da CBF tem sido totalmente focada em questionamentos sobre a legitimidade dos autores da ação, o “Todos vamos à luta” decidiu priorizar iniciativas coletivas. É aí que entram as entidades de classe.

A punição do STJD a Flamengo e Portuguesa também é alvo do Ministério Público de São Paulo. A Promotoria do Consumidor instaurou inquérito sobre o caso no início de janeiro, e a CBF foi chamada para uma reunião na próxima semana. O promotor Roberto Senise Lisboa disse que pedirá à entidade a assinatura de um termo de ajustamento de conduta. O teor exato desse documento ainda é uma incógnita, mas o jurista assegurou que exigirá a devolução dos pontos retirados das duas equipes.