Pagou para ver Fla ou Lusa no BR-2013? MP quer que a CBF indenize você
Você comprou ingressos para algum jogo de Flamengo ou Portuguesa no Campeonato Brasileiro de 2013? Investiu no pay-per-view dessas partidas? Se a sua resposta for afirmativa para alguma dessas perguntas, o Ministério Público de São Paulo espera que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) devolva seu dinheiro.
Nesta quinta-feira, em entrevista coletiva realizada em São Paulo, o órgão oficializou a criação de uma ação civil pública contra a entidade esportiva. O MP pede que a perda de pontos que derrubou a Portuguesa para a Série B seja anulada e que a CBF pague uma indenização para os torcedores de Flamengo e Portuguesa que foram prejudicados pela decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
A ação deve-se às punições dadas pelo STJD a Flamengo e Portuguesa. Cada time perdeu quatro pontos por ter escalado jogadores em situação irregular na última rodada do Campeonato Brasileiro, e isso representou o rebaixamento da equipe rubro-verde.
O que o Ministério Público questiona é o dispositivo que baseou essa condenação. Flamengo e Portuguesa foram punidos por terem infringido o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), mas o entendimento da Promotoria do Consumidor é que ele foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, que tem texto conflitante e hierarquia superior.
No início de janeiro, a Promotoria do Consumidor instaurou um inquérito para avaliar essa argumentação. O promotor Roberto Senise Lisboa concluiu que houve infração de lei federal e convocou a CBF para assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Entre outras coisas, a entidade teria de admitir que a punição era ilegal e devolver os pontos retirados de Flamengo e Portuguesa.
O advogado que representa a CBF no caso, Carlos Miguel Aidar, foi à sede do Ministério Público no dia 3 de fevereiro. Acompanhado de Virgílio Elisio, preposto da presidência da entidade esportiva, ele esteve reunido com Senise Lisboa. No encontro, a instituição oficializou recusa a assinar o TAC.
A situação deixou ao Ministério Público apenas um caminho para dar sequência ao caso: a ação civil pública. Senise Lisboa já havia decidido no início do mês que isso seria feito, mas precisou de tempo para escrever o texto. Nesta quinta-feira, Senise Lisboa apresentou a peça. O documento enviado à Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo tem 55 páginas, com pedido liminar e antecipação de tutela.
“A condenação genérica da Confederação Brasileira de Futebol – CBF à restituição em dobro dos ingressos efetivamente pagos pelos torcedores consumidores das equipes que foram prejudicadas pela perda ilegal dos pontos, decorrente de flagrante vício de procedimento, levando-se em conta o público que as equipes prejudicadas receberam em todos os jogos do Campeonato Brasileiro de 2013 como mandantes”, pede um trecho do texto de Senise Lisboa.
“A condenação genérica da Confederação Brasileira de Futebol – CBF à restituição em dobro dos pagamentos efetivamente realizados por conta de assinatura pay-per-view e assemelhados, em prol dos torcedores consumidores das equipes que foram prejudicadas pela perda ilegal dos pontos”, continua a ação.
Depois da lista de pedidos, o documento de Senise Lisboa contextualiza e apresenta a versão do Ministério Público para o que aconteceu em dezembro. O promotor ainda estabeleceu, apenas para fins de alçada, o valor de R$ 56 milhões para a causa.
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