STJ fixa todas as ações do caso Lusa no RJ e suspende decisões de fora

O superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, fixou nesta quarta-feira a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, como único foro competente para todas as ações existentes e futuras que tratem do rebaixamento da Portuguesa.

Além disso, o tribunal também declarou a suspensão dos efeitos de quaisquer decisões já proferidas, ou que cenham a ser proferidas em outros estados e juízos.

A decisão foi proferida no julgamento do recurso da Portuguesa que tentava cassar a liminar que definia a Justiça do Rio como competente. Ela é válida para qualquer ação de clube, torcedor ou entidade.

Através de sua conta no Twitter, o STJ explicou que, segundo o ministro relator do processo, Sidnei Beneti, já existem quase 90 ações em trâmite pelo Brasil. O próprio ministro chegou a afirmar que a Portuguesa estaria disponibilizando modelos das ações para que os torcedores possam acionar os tribunais.

Essa decisão ainda é provisória, e apenas mantém a liminar que fixa o foro no Rio de Janeiro. O mérito da questão, que inclui argumentos da Portuguesa, ainda não foi devidamente analisado. O STJ ainda irá julgar o caso de forma definitiva nas próximas semanas.