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Juiz federal determina penhora de créditos do Atlético-MG com a Globo

Do UOL, em Belo Horizonte

28/08/2014 19h03

Na mesma semana em que anunciou acordo com a Fazenda Nacional e entrou para o Refis, programa de parcelamento das dívidas do governo federal, conseguindo liberar parte do dinheiro da venda de Bernard ao Shakhtar Donetsk, o Atlético-MG teve uma decisão judicial negativa. O juiz federal André Gonçalves de Oliveira Salce, titular da 26ª Vara Federal, em Minas, determinou a penhora dos “direitos de crédito” do clube com a Rede Globo e com a Globosat, tanto os existentes quanto os que ainda venham a existir.

De acordo com notícia publicada no site oficial da Justiça Federal, em Minas Gerais, no final da tarde desta quinta-feira, foi permitido pela decisão do referido juiz o “arresto dos direitos de crédito” até o limite da execução, que chega, no momento a R$ 109.651.302,49. O Atlético-MG é réu no processo de execução fiscal nº 56662-74.2014.4.01.3800, movido pela União, havendo suspeita de que tenha havido movimentação de recursos anteriormente bloqueados pela Justiça. Houve quebra de sigilo bancário do clube.

O juiz André Salce justificou sua decisão pelo fato de em cumprimento da execução no processo do qual o Atlético é réu, ter sido localizado nas contas do clube somente o valor de R$ 2.015,00.

De acordo com o site da Justiça Federal, o texto da decisão judicial salienta que essa execução é mais uma dentre outras execuções fiscais propostas pela União em desfavor do clube. Em razão da insuficiência dos recursos bloqueados a União “requereu o arresto dos direitos de crédito que o executado (Atlético) possui e venha a possuir com a Globo Comunicações e Participações S/A e com a Globosat Programadora Ltda.

“Diante destes fatos, e, em consonância com autorizada doutrina, bem como farta jurisprudência de nossos tribunais, foi proferida a decisão em comento, considerando-se também o risco de dano e o perigo na demora, em razão do vultoso valor do crédito executado e a possibilidade que o executado antecipe o recebimento, disponha ou transfira a terceiros os direitos ora mencionados, tornando infrutífera a medida e frustrando o objeto da presente execução fiscal”, expõe o juiz André Salce.

A posição do Atlético-MG é que todos os débitos e execuções que estavam em andamento caem por terra em razão da adesão do clube ao Refis. O UOL Esporte tentou, mas não conseguiu contato com o diretor de planejamento do Atlético-MG, o advogado Rodolfo Gropen,