Consórcio do Mané Garrincha é condenado a pagar R$ 5 milhões por dano moral

O juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu que o Consórcio Brasília 2014, responsável pela obra de reconstrução do estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo-2014, terá de pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral. A informação foi divulgada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região.

O Consórcio Brasília 2014 foi contratado pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A construção do Estádio Nacional contou com a participação de aproximadamente 3,6 mil empregados, incluindo operários contratados diretamente pelo consórcio e trabalhadores de empresas de prestação de serviço. Durante as obras, os órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho lavraram um total de 69 autos de infração em face do Consórcio.

Uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT10) alegou o descumprimento de diversas Normas Regulamentadoras (NRs) necessárias à segurança dos operários. O juiz Ricardo Machado Lourenço Filho entendeu que as provas juntadas aos autos comprovaram irregularidades que contribuíram para ocorrência de vários acidentes de trabalho, incluindo, a queda que provocou a morte do empregado José Afonso de Oliveira Rodrigues.