STF assegura sigilo em contratos da CBF e contraria CPI do Futebol

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) assegurou à CBF o direito de manter em sigilo seus contratos de patrocínio. Eles são alvo da investigação que está em curso no Senado Federal por intermédio da CPI do Futebol. Há duas semanas, a comissão parlamentar de inquérito aprovou, por unanimidade, o pedido para que a confederação apresentasse a cópia dos acordos comerciais firmados pela entidade.

O requerimento foi feito pelo senador Romário (PSB-RJ), presidente da CPI. "Solicito à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) todos os contratos por ela firmados, atualmente em vigor, bem como possa requisitá-los de quaisquer cartórios onde estiverem registrados, seja na cidade do Rio de Janeiro ou de qualquer localidade do Brasil, sobretudo os contratos relacionados a patrocínio de suas atividades, publicidade, fornecimento de material esportivo, direitos de transmissão de jogos da seleção e dos campeonatos organizados pela CBF, viagens, hospedagens, locação de bens móveis e imóveis ou quaisquer outros de importância comercial ou financeira."

Em uma medida cautelar, Mello suspendeu a aprovação deste requerimento por não haver "alusão a qualquer fato concreto a justificar a ilimitada transferência de dados relacionados a negócios jurídicos".

Romário informou que só deve se pronunciar quando receber a notificação oficial do STF, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, dia 2.

Esta é a segunda vez que o ex-atacante duela com a CBF no Supremo. Na semana passada, o presidente da confederação, Marco Polo Del Nero, entrou com pedido para suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal aprovada na CPI. O ministro Edson Fachin, no entanto, indeferiu o pedido do cartola e a quebra do sigilo foi mantida.