Líder dos árbitros cobra direito de imagem e compara a pegadinhas na TV

A Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF) entrou com uma ação na Justiça para que a imagem dos árbitros não seja mais mostrada nas partidas de futebol, enquanto os direitos de imagens não são definidos. De acordo com o presidente da entidade, Marco Antônio Martins, a situação é semelhante a de pessoas que aparecem em pegadinhas.

“Todos sabem que está previsto na constituição o direito de imagem, que ele é pessoal. Tanto que nestas pegadinhas nas ruas o cara tem que autorizar a imagem dele, ela é pessoal. Por exemplo, a CBF não pode negociar o direito de imagem do árbitro. A gente vem pedindo um tempão direito de imagem, a gente vem discutindo, já mandamos para vários lugares e não conseguimos legalmente”, disse Martins.

“Fomos à Rede Globo, conversamos e ela disse o seguinte: ‘Entendo que vocês têm direito, só que preciso ser notificada ou via judicial ou via CBF. Ou os clubes têm que falar que eu (Rede Globo) tenho que dar o dinheiro a vocês. Eu pago, compro o produto, para quem distribuo o dinheiro pouco importa. Vai reduzir das cotas dos clubes, e aí estamos falando de R$ 1,6 bilhão, e viria uma parte para o direito dos árbitros’. Mas não chegamos a um acordo”, completou.

Segundo Martins, após não conseguir negociar diretamente com a emissora, os árbitros decidiram procurar a Justiça para que as imagens não sejam exibidas até chegarem a uma resolução sobre os direitos.

“Agora, em vez da gente entrar com a ação pleiteando o direito de imagem, entramos com a liminar para que não mostre a nossa imagem. Aí fica por conta da parte técnica da TV Globo, eles vão chegar a uma conclusão. É impossível transmitir futebol sem o árbitro? É impossível? Então tudo bem, vamos sentar e conversar”, afirmou.

O presidente da ANAF ainda falou sobre a exibição de patrocínios nas camisas dos árbitros e reclamou da falta de pagamento de uma porcentagem dos valores aos juízes.

“A situação está demais, mostra o árbitro, vende o patrocínio da camisa e não dão nada para nós. A cobrança é extremamente profissional e as condições dadas são extremamente amadoras, é um contrassenso”, finalizou.

Consultado pelo UOL Esporte, o especialista em direito de arena Leonardo Laporta afirmou que as reclamações da ANAF procedem. Porém, não acredita que o melhor caminho seja proibir a veiculação de imagem do árbitro, mas sim o pagamento de uma indenização.

“Acredito que eles têm o direito a uma indenização pela utilização irregular da imagem porque, mesmo não sendo o artista principal do espetáculo, a imagem dele (árbitro) está sendo utilizada diretamente pois pertence ao espetáculo. A nomenclatura correta seria indenização pelo uso de imagem. Entendo que não teriam condições e nem o direito de tentar desvincular o árbitro na imagem. Vai colocar um borrão preto na filmagem?", explicou Laporta. "O direito de arena está previsto na lei apenas para os atletas".

A arbitragem chegou a protestar durante esse Campeonato Brasileiro depois que a presidente Dilma Rousseff vetou um item da Medida Provisória 671 que repassaria 0,5% do direito de arena para os árbitros.