TAS rejeita pedido de Platini e mantém punição imposta pela Fifa

O Tribunal Arbitral do Esporte rejeitou nesta sexta-feira (11) o pedido do presidente da Uefa Michel Platini para que tivesse sua suspensão preventiva de 90 dias imposta pela Fifa fosse anulada. A corte, porém, determinou que a entidade máxima do futebol não estenda a pena de forma provisória e dê um veredicto final até o dia 5 de janeiro, quando se encerra a atual punição.

De acordo com comunicado do TAS, a corte entendeu que a suspensão imposta pela Fifa não trouxe "danos irreparáveis" a Platini. Isto porque representantes da Fifa já afirmaram que o comitê de ética da entidade trará a resolução final do caso antes do fim da punição preventiva, o que não traria prejuízos à possível participação do dirigente nas eleições da Fifa em fevereiro.

No entanto, o tribunal entende que a Fifa não poderá estender a atual punição por mais 45 dias, como previsto em seu código de ética. "Tal extensão constitui uma restrição indevida e injustificada do direito de acesso à Justiça a Michel Platini, causando danos irreparáveis a ele".

Mais tarde, em entrevista coletiva, o secretário geral da Fifa, Giorgio Infantino, descartou a possibilidade de modificar a punição de Platini. “Acho que não é o momento de especulação”, disse Infantino, que confirmou o congresso do Comitê Executivo da Fifa para o dia 25 de fevereiro – um dia antes das próximas eleições da entidade máxima do futebol mundial.

Principal candidato à presidência da Fifa nas próximas eleições, Platini foi acusado pela Justiça suíça de ter recebido pagamento irregular de 2 milhões de fracos suíços de Joseph Blatter, presidente da entidade máxima do futebol.

A acusação fez com que Platini e Blatter fossem suspensos preventivamente por 90 dias pelo comitê de ética da Fifa, que abriu investigação sobre o caso. O dirigente francês, porém, alega ter recebido o dinheiro como pagamento por serviços prestados à entidade máxima do futebol entre 1999 e 2002, em acordo verbal firmado com Blatter.

A punição complicou as pretensões de Platini de concorrer à presidência da Fifa. A candidatura do dirigente francês ainda não foi aceita pelo comitê eleitoral da entidade, que aguarda a definição do caso para determinar se ele poderá ou não concorrer ao pleito programado para 26 de fevereiro.

A situação indefinida de Platini fez com que a Uefa lançasse outro candidato às eleições da Fifa, seu secretário-geral Gianni Infantino. Além dele, outros quatro nomes estão confirmados no pleito: o príncipe da Jordânia Ali Bin Al Hussein, o francês Jérôme Champagne, o sheik do Bahrein Salman bin Ebrahim Al Khalifa e o sul-africano Tokyo Sexwale. Musa Bility, da Libéria, também apresentou candidatura, mas foi barrado pelo comitê eleitoral.

O recurso no TAS foi a segunda tentativa de Platini de anular o gancho. Em novembro, havia entrado com recurso no Comitê de Apelação da Fifa, mas a manobra foi rejeitada.

Confira o comunicado:

A Corte Arbitral do Esporte manteve parcialmente a requisição de medidas preventivas requisitado por Michel Platini, sobre a suspensão de 90 dias de participação em atividades relacionadas ao futebol nacionais ou internacionais, até que se chegue a uma decisão final dos méritos de disputa analisados pelo comitê de ética da Fifa. Em 20 de novembro de 2015, Platini entrou com uma apelação contra a decisão da Fifa, notificada em 18 de novembro, confirmando a decisão de 7 de outubro de 2015 de impor uma suspensão preventiva de 90 dias a ele. O período de 90 dias expira no dia 5 de janeiro.

O painel do CAS, composto por Clifford Hendel (França/EUA), president Rui Botica Santos (Portugal) e Ulrich Haas (Alemanha), determinou que a manutenção da suspensão preventiva pelo restante dos 90 dias não causa mal irreparável a Platini neste momento. De fato, o painel do CAS notou que, no audição de 8 de dezembro, representantes da Fifa confirmaram a certeza de que a decisão final do caso será dada em 5 de janeiro de 2016, ou antes, portanto, antes do fim da suspensão.

O painel do CAS também enfatiza que, mesmo que a suspensão fosse retirada, isso não garantiria que Michel Platini teria validada a candidatura para a eleição presidencial da Fifa antes de 5 de janeiro de 2016. Entretanto, o CAS considera que a situação mudaria se a Fifa ampliasse a suspensão para períodos maiores de 45 dias, com base em “circunstâncias excepcionais”, como é permitido pelo artigo 85 do código de ética da Fifa.

O painel considera que uma extensão do atual prazo de suspensão seria uma injustificada restrição ao direito de defesa de Platini, causando dano irreparável a ele e mexendo a balança nos interesses contrários a ele. Como consequência, o CAS ordenou à Fifa não estender a atual suspensão imposta a Michel Platini."