Recurso, pedido de semiaberto e contrato com Boa. 5 pontos do caso Bruno

A sentença que manteve o goleiro Bruno livre durou dois meses e um dia. Bruno foi solto em 24 de fevereiro por uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. Mas nesta terça, os demais ministros da 1ª Turma avaliaram a decisão e decidiram mandar o atleta de volta à cadeia por 3 votos a 1. O atleta deve retornar à prisão nesta quarta-feira, pois aguarda a expedição do mandado de prisão.

A mãe de Eliza Samudio, Sônia Moura, achou um absurdo a liberdade e a contratação pelo Boa Esporte. Ela não esconde que ficou feliz com a decisão do STF. “Senti um alívio porque é muito revoltante ele solto”, contou.

Mas ainda há várias coisas para acontecer no processo e na carreira do jogador. O UOL Esporte reuniu cinco questões relativas ao caso de Bruno.

Apresentação à Justiça

O jogador vai se entregar na quarta-feira, ao meio-dia, conforme a Rede Globo. Ele chegou a ir à Delegacia Regional de Varginha por volta das 17h50 de terça, informou a assessoria de imprensa da Polícia Civil de Minas Gerais. Não ficou preso porque o mandado de prisão não constava no sistema.

Bruno assinou um termo se comprometendo a se apresentar na 1ª vara criminal de Varginha nesta quarta. Em seguida, foi liberado. O atleta saiu 15 minutos depois e não quis conversar com a imprensa. O goleiro estava acompanhado do presidente e um diretor do Boa Esporte.

Destino de Bruno

O caso do atleta será remetido a vara de execuções penais, setor da Justiça em que correm os processos com pessoas cumprindo pena. O juiz responsável vai decidir qual unidade prisional o goleiro será encaminhado. Lúcio Adolfo da Silva, advogado de Bruno, disse que vai conversar com o cliente antes da apresentação à Justiça para saber se há alguma cadeia que prefira ficar.

Antes de ser solto, em 24 de fevereiro, ele estava na APAC de Santa Luzia, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte. O criminalista Sergei Cobra Arbex explicou que não há como o detento escolher onde será encaminhado.

Mas o especialista pondera que em casos de volta ao sistema prisional é comum o retorno para o local em que estava antes da liberdade. O criminalista acrescentou que a proximidade com a família é um dos itens avaliados na hora em que o juiz toma sua decisão.

Progressão do regime

A defesa de Bruno adiantou que pretende pedir a progressão para o regime semiaberto. O advogado Lúcio Adolfo contou que está fazendo os cálculos para saber a partir de quando o cliente terá este direito. O goleiro ficou preso por seis anos e sete meses.

O advogado acrescenta que também há um desconto na pena proporcional ao período em que o jogador trabalhou na prisão. Já foi feita a consulta de quantos dias serão descontados. Quando receber a resposta, Lúcio Adolfo tomará a decisão de quando solicitar o regime semiaberto.

O criminalista Sergei Cobra Arbex explica que nos processos de crimes hediondos com réus primários, caso de Bruno, a lei determina que o direito surge depois do cumprimento de dois quintos da pena. Mas ressalta que Bruno tem desconto por causa do tempo em que trabalho. O especialista diz que, para cada três dias trabalhados, há um de desconto.

Recursos

O advogado de Bruno afirmou que vai entrar com recursos em todas as instâncias possíveis. Para tentar levar o caso a ser apreciado pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), vai usar o argumento de que faz quatro anos que o réu aguarda o julgamento da apelação do julgamento em primeira instância que levou a condenação de 22 anos e três meses.

A iniciativa é considerada difícil pelo criminalista Sergei Cobra Arbex. Ele conta que há mais de 10 anos a jurisprudência do STF impede que estes casos sejam avaliados pelo plenário, quando votam os 11 ministros da corte.

A defesa de Bruno também vai pedir a aceleração do julgamento da apelação. Depois da condenação pelo tribunal do júri, o advogado entrou com recurso na segunda instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Lúcio Adolfo também vai pedir o desmembramento do processo. Isto significa solicitar que o caso de Bruno seja separado do processo geral, que conta também os outros réus. O defensor disse que os outros advogados têm estratégias diferentes e muitos trabalham para a ação demorar.

Contrato

O Boa Esporte não quis se pronunciar sobre a decisão que levou o goleiro do time de volta para a cadeia. A assessoria de imprensa informou que a diretoria marcaria uma reunião para discutir o caso. Mas o clube pode dispensar o jogador sem qualquer ônus.

Isto é possível porque uma cláusula previa o direito de rescisão por parte do Boa Esporte em caso de retorno à cadeia. O presidente do time, Rone Moraes da Costa, esteve com o atleta depois do julgamento do STF e, inclusive acompanhou Bruno na apresentação à Polícia Civil.