A imposição de restrição ao acesso dos veículos de Internet à transmissão ao vivo e à produção de imagem e áudio, com conteúdo próprio, do Pan-Americano do Rio-2007 são uma afronta a um dos artigos da Lei Pelé, criada para regulamentar o esporte no país.
O artigo 42, em seu parágrafo segundo, estabelece que qualquer órgão de imprensa pode captar e transmitir imagens de eventos esportivos, com fins jornalísticos, desde que a exibição não exceda 3% de seu tempo total.
Segundo o advogado especializado em esporte Marcílio Krieger, as restrições que o comitê tenta aplicar à Internet são ilegais. "É invenção deles. Se o organizador do Pan-Americano não tem competência para construir uma marina, imagine se eles poderão filmar e distribuir todos os eventos que interessam aos sites", afirma Krieger, citando os problemas com a Marina da Glória, local previsto para sediar as provas de iatismo dos Jogos que acontecem em julho.
O advogado lembra que a entidade não pode proibir a entrada de câmeras e gravadores. "Isso é contrário à lei de imprensa e à Lei Pelé. Qualquer ação na Justiça derruba isso. Eles estão mais perdidos que cegos em tiroteio", conclui. Krieger também vê como uma ilegalidade a limitação dos sites de só poderem exibir cenas de competição após seis horas do término, como quer o CO-Rio.
Nesta quarta-feira, o CO-Rio (Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007) confirmou que vai vetar a transmissão ao vivo e a produção de conteúdo próprio pelos sites nacionais e internacionais, incluindo os das emissoras de TV que possuem os direitos do evento.
Além disso, informou que "não tem previsão" de transmissão em seu próprio portal. Com isso, fica reforçada a restrição ao acesso dos internautas brasileiros a uma cobertura ampla do evento.
O órgão anunciou que sua decisão de privar os veículos de Internet da produção de conteúdo próprio dos Jogos "mantém posição coerente com o Movimento Olímpico Internacional". Mas o CO-Rio decidiu ir até mesmo além do jogo duro do COI (Comitê Olímpico Internacional). "No caso do Pan, o CO-Rio decidiu que nem mesmo os sites das emissoras de TV que compraram os direitos de transmissão poderão transmitir ao vivo imagens em movimento", afirmou em nota oficial.
A iniciativa, como já havia afirmado o diretor de marketing do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), Leonardo Gryner, ao
UOL Esporte, pretende defender os interesses das seis emissoras de TV que até o momento têm o direito de divulgar imagens da competição.
"A opção do comitê por privilegiar a transmissão ao vivo de imagem em movimento pelas emissoras de TV detentoras de direitos segue o modelo do COI para os Jogos Olímpicos e Jogos Olímpicos de Inverno, como forma de atingir o maior número de domicílios", reforçou o comitê.
Para a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso), a decisão é inaceitável. "É claro que não conhecemos os contratos que foram feitos para a divulgação do evento ou mesmo dos de patrocínio, que costumam ser muito rígidos, mas isso parece algo absurdo", afirmou Antonio Tavares, presidente da entidade.
Reportagem publicada no dia 17 de janeiro de 2007.
