Enquanto as obras de infra-estrutura em volta da Vila Pan-Americana, na Barra da Tijuca, continuam paradas, Ministério do Esporte e Prefeitura do Rio de Janeiro continuam discutindo sobre de quem é a responsabilidade de tais trabalhos.
ENTENDA O CASO
Projeto da Vila Pan-Americana,na Barra: segundo a Prefeitura, uma mudança nas leis de edificação, permitindo a construção de prédios com mais de dez andares, serviria como pagamento pelo aluguel durante o Pan. O Ministério, porém, pagou R$ 25 milhões à construtora, pelo menos propósito. Alegando duplicidade nesse pagamento, o governo municipal paralisou, mais uma vez, as obras de infra-estrutura no entorno da Vila, que, aparentemente, não tem nada a ver com o imbróglio do aluguel.
Em decreto publicado no Diário Oficial de sexta-feira, o prefeito César Maia paralisou todas as obras na área. A justificativa era a possibilidade de duplicidade no pagamento do aluguel dos prédios durante o Pan-Americano do Rio.
Segundo ele, uma alteração feita nas leis de edificação teria sido aprovada em troca do aluguel. O Ministério do Esporte, porém, pagou R$ 25 milhões pelo uso do local.
Em nota enviada na noite de sexta-feira, o Ministério do Esporte contestou a versão: "As leis complementares nº 59 (de 27/09/2002), nº 60 e nº 61 (de 22/11/2002), sancionadas pelo prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, que tratam da mudança de gabarito na área onde foi construída a Vila Pan-americana, não mencionam que a autorização seja uma contrapartida para a empresa construtora pela utilização da estrutura pelas delegações dos Jogos Pan-americanos Rio 2007".
O comunicado também lembra que "desde 2004, a Prefeitura do Rio de Janeiro vem sendo informada, através de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), a respeito do acordo que prevê o pagamento de valores, a título de aluguel, da Vila Pan-americana para a utilização da estrutura pelas delegações esportivas antes e durante a realização dos Jogos Pan-americanos Rio 2007".
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