A palavra "licitação" vai ecoar por muitos meses na cabeça dos organizadores do Pan-Americano. A 50 dias da cerimônia de abertura, no dia 13 de julho no Maracanã, os problemas nas concorrências públicas assombram os envolvidos com o Rio 2007 tanto quanto os já tradicionais atrasos nas obras dos Jogos.
| LICITAÇÕES PROBLEMÁTICAS |
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| SEGURO : O Tribunal de Contas da União investiga irregularidade na falta de licitação e na prioridade dada à Caixa Seguros, que é controlada pelo grupo francês CNP Assurances. O banco estatal é sócio minoritário. A legislação brasileira diz que está dispensada de licitação um contrato feito por "uma empresa pública ou de economia mista com suas subsidiárias e controladas, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado". |
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| ABERTURA E ENCERRAMENTO : Embora tenha sido alertado, desde maio do ano passado, sobre a preparação das cerimônias, o CO-Rio demorou a tomar providências. Com isso, o prazo ficou curto e o governo federal acabou contratando a empresa paulista Mondo Entretenimento, por 21,5 milhões de reais, sem licitação, |
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| RIOCENTRO : Foram cinco tentativas de licitação, de novembro de 2005 a março de 2006. As três primeiras não atendiam as exigências do TCM. A quarta foi declarada "deserta". No último edital, a Prefeitura reduziu EM R$ 50 milhões o valor da licitação, mantendo o prazo de 50 anos para exploração. Na quinta licitação, realizada em 17 de maio de 2006, só foi recebida a proposta da empresa francesa GL Events. Foi instaurada CPI no Rio sobre a concessão. |
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| TV : O acordo inicial foi assinado sem licitação, após um processo de seleção frustrado em maio de 2006. Na época, o Co-Rio chegou a publicar uma licitação, mas não recebeu nenhuma proposta. Consultores internacionais concluíram que o orçamento de R$ 54 milhões era insuficiente para atender serviços e tecnologia exigidos. Com o prazo para a contratação da empresa terminando, o Co-Rio decidiu contratar a geradora de TV sem licitação. |
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| ENGENHÃO : Com mais de um ano de atraso, a prefeitura usou a alegação de dispensa de licitação para dois contratos, um R$ 80 milhões, para obras de infra-estrutura, e outro de R$ 4 milhões, para instalar uma passarela ligando o Engenhão à estação de trem ao lado do estádio. |
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| VILA DO PAN ; Após a finalização dos 17 prédios, foi a vez das obras de urbanização. A Prefeitura alegou falta de recursos e fez um convênio de R$ 53 milhões com o governo federal. O dinheiro, porém, demorou a sair e ao menos R$ 15,5 milhões do total (segundo a revista "Veja") foi usado em obras sem licitação. |
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| SEGURANÇA : Licitação para equipamentos com tecnologia digital para comunicação simultânea não foi feita, sob alegação de segurança nacional. O orçamento é de R$ 161 milhões e uma das concorrentes do primeiro edital contestou a decisão. Em novembro de 2006, quando esse primeiro edital foi suspenso, Luiz Fernando Corrêa, presidente da Senasp, afirmou que "optamos pela concorrência e vamos ao limite". |
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| MEDALHAS : A Casa da Moeda adquiriu por R$235.720,60, as matérias-primas para a confecção de 2.211 medalhas sem licitação. O cálculo foi feito a partir de pesquisas em edições do Diário Oficial da União. As compras foram feitas em situação de emergência porque o CO-Rio demorou a divulgar os modelos das medalhas. O cálculo não leva em conta o valor de mercado das moedas. Nesse item, a licitação é dispensada, já que a Casa da Moeda é a única fornecedora de dinheiro do país. |
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| AGÊNCIA DE VIAGENS ; Em um processo de seleção com só uma empresa participante, o CO-Rio escolheu a Tam Viagens como operadora de turismo oficial do evento. Segundo os organizadores, a empresa foi a única entre as nove empresas que retiraram o edital de seleção que apresentou uma proposta atingindo a pontuação técnica exigida para a qualificação. |
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| INFRA-ESTRUTURA :Em março, o secretário municipal de Obras, Eider Dantas, disse que, devido ao prazo apertado para o Pan, a prefeitura usaria o dinheiro de um convênio feito com a União para contratar algumas obras de infra-estrutura sem licitação, entre elas, o alargamento da avenida Ayrton Senna. Ao todo, serão gastos R$ 71,9 milhões (os R$ 53 milhões da União e R$ 18,9 milhões de contrapartida do município). |
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| INGRESSOS :A vencedora da concorrência foi a Ticketronics, especializada em shows. A empresa será a responsável pela estruturação e operação do sistema de vendas de ingressos. Duas empresas apresentaram propostas. O processo de seleção foi conturbado, com o primeiro edital sendo respondido por apenas uma empresa, que mesmo assim não atendeu a todas as exigências. Esses problemas fizeram com que a venda de ingressos começassem apenas em abril. |
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| ÁUDIO E VÍDEO : Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao Ministério dos Esportes em um processo contra a empresa Olus América Informática, que tentava adiar a data de abertura da concorrência de implantação da infra-estrutura de áudio e vídeo nas instalações esportivas, não-esportivas e na Vila Pan-Americana. O STJ aceitou a alegação do Ministério de que a paralisação comprometeria totalmente o cronograma dos Jogos. |
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| TOCHA : As cidades paulistas Santo André, São Bernardo e São Caetano desistiram do evento, alegando, entre outras coisas, falta de tempo hábil para fazer licitações. |
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 VOCÊ CONCORDA COM A CPI? |
Com orçamento total de cerca de R$ 5 bilhões e muito mais do que a metade (R$ 3 bilhões) gastos com dinheiro público, o Pan do Rio se acostumou com a expressão "sem licitação". Por lei, todo serviço ou bem pago com verba governamental precisa passar por um processo aberto de seleção. Boa parte do dinheiro do Rio 2007, porém, "pulou" essa etapa.
Em uma audiência pública no Congresso Nacional, no fim de março, a Secretaria Especial do Pan (Sepan), do Ministério do Esporte, estimou que as contratações sem concorrência podem chegar a R$ 350 milhões. Isso sem contar as licitações problemáticas, como a do RioCentro, que até já está passando por uma CPI na Assembléia Legislativa do Rio.
Para evitar o confronto com a palavra, alguns dos organizadores acharam "jeitinhos". Ao ser questionado sobre os gastos no complexo do Maracanã, o secretário estadual de Esportes e Turismo do Rio, Eduardo Paes, garantiu: "Não estamos fazendo nenhuma contratação sem licitação. Nos overlays, por exemplo, mudamos algumas coisas no orçamento de eventos da Secretaria e relocamos a verba".
Nem todos, porém, conseguem. Na lei que regulamenta as licitações, estão claras as regras que fazem com que um serviço não precise passar pelo processo. Logo depois de "casos de guerra ou grave perturbação da ordem", está o parágrafo IV do artigo 24 da Lei 8.666, um dos maiores aliados do Pan:
Estão liberados de licitação "casos de emergência (...), quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial".
É nesse caso que se enquadra, por exemplo, a contratação da emissora anfitriã do Pan (no valor de R$ 68 milhões), responsável por todas as transmissões de TV ao vivo do evento, algumas obras de infra-estrutura no estádio João Havelange (cerca de R$ 84 milhões) ou a urbanização da Vila do Pan (R$ 53 milhões).
Outro exemplo desse caso é o das medalhas do Pan. Segundo
O Globo, a Casa da Moeda adquiriu por R$235.720,60 as matérias-primas para a confecção de 2.211 medalhas sem licitação. As compras foram feitas em situação de emergência porque o Comitê Organizador do Pan demorou a divulgar os modelos das medalhas. O cálculo não leva em conta o valor de mercado das moedas, já que a licitação é dispensada em itens que tem um só fornecedor de dinheiro do país.
Situação de emergência, porém, não é a única desculpa para se dispensar licitações. Encarregada pela segurança do Pan, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) adquiriu R$ 161 milhões em equipamentos para comunicação simultânea sem concurso, sob alegação de questão de segurança nacional. Uma das concorrentes em um primeiro processo de seleção, que foi cancelado, contestou na justiça a decisão.
A mais nova polêmica das concorrências diz respeito aos seguros obrigatórios que o CO-Rio precisa para realizar os Jogos. O TCU está investigando uma suposta irregularidade na falta de licitação e na prioridade dada à Caixa Seguros.
A legislação brasileira diz que está dispensada de licitação um contrato feito por "uma empresa pública ou de economia mista com suas subsidiárias e controladas, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado". A empresa, apesar de ser ligada ao banco estatal, é controlada pelo grupo francês CNP Assurances.
O problema mais sério, porém, é no RioCentro. A 50 dias da abertura, a chance do espaço, um dos mais importantes de todo o Pan, ser excluído do Rio 2007 já foi ventilada, por causa de uma CPI que está sendo realizada para investigar a concessão do espaço.
Foram cinco tentativas de licitação, de novembro de 2005 a março de 2006. As três primeiras não atendiam as exigências do Tribunal de Contas da União. A quarta foi declarada "deserta" porque não apareceram interessados. No último edital aconteceram os problemas.
A Prefeitura reduziu em aproximadamente R$ 50 milhões o valor da licitação, mantendo o prazo de 50 anos para exploração. No primeiro edital, o Rio receberia R$ 50 milhões. No último, o valor caiu para R$ 1 milhão. Nesta licitação, realizada em 17 de maio de 2006, só foi recebida a proposta da empresa francesa GL Events, que hoje controla o complexo.
E, se você pensa que as polêmicas terminam quando começar a cerimônia de abertura, engana-se. Os contratos para elaboração das festas, de abertura e encerramento, também foi contratado sem licitação. Sem prazo, o governo federal acabou contratando a empresa paulista Mondo Entretenimento, por R$ 21,5 milhões.
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