O custo total para o Brasil na organização e realização das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, só será apresentado dois anos depois do encerramento dos jogos, em 1º de agosto de 2018. É o que determina o artigo 29 da lei que concede isenção fiscal total os organizadores do evento, sancionada na quinta-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.

De acordo com a lei, "o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional e fará publicar, até o dia 1º de agosto de 2018, prestação de contas relativas aos Jogos Olímpicos de 2016 e Jogos Paraolímpicos de 2016". Na data, deve ser divulgada a renúncia fiscal total, ou seja, quanto o COI (Comitê Olímpico Internacional) e seus parceiros deixaram de pagar em impostos ao governo brasileiro.

O custo final de todas as obras ligadas à realização das Olimpíadas também deve ser divulgado na mesma data. Além disso, deverá ser divulgado aumento na arrecadação de impostos promovida pelos jogos (se houver), a geração de empregos e o número de estrangeiros que visitou o Brasil para acompanhar as Olimpíadas.

Isenção bilionária

Com a isenção fiscal,  o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016 e outros órgãos envolvidos com a Olimpíada deixaram de pagar R$ 3,8 bilhões em impostos federais.

As isenções fazem parte do compromisso assumido pelo Brasil para receber a Olimpíada. Eles foram concedidos, primeiramente, por meio de uma MP (Medida Provisória). Essa MP foi votada pelo Congresso e, agora, virou lei. O texto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.