Dilma sanciona lei e confirma isenção de R$ 3,8 bilhões a organizadores da Rio-2016

Do UOL, no Rio de Janeiro*

  • Wilson Dias/ABr

    Dilma Rousseff comitiva que trouxe Bandeira Olímpica após os Jogos de Londres

    Dilma Rousseff comitiva que trouxe Bandeira Olímpica após os Jogos de Londres

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que concede benefícios fiscais aos organizadores da Olimpíada de 2016, que acontecerá no Rio de Janeiro. Com isso, o COI (Comitê Olímpico Internacional), o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016 e outros órgãos envolvidos com a Olimpíada deixaram de pagar R$ 3,8 bilhões em impostos federais.

As isenções fazem parte do compromisso assumido pelo Brasil para receber a Olimpíada. Eles foram concedidos, primeiramente, por meio de uma MP (Medida Provisória). Essa MP foi votada pelo Congresso e, agora, virou lei. O texto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Dilma, porém, vetou o artigo que incluía as empresas responsáveis pelas obras de infraestrutura urbana entre as beneficiárias da lei que concede isenções fiscais relativas à organização dos Jogos Olímpicos. Essa isenção foi incluída no texto da MP durante a tramitação da proposta, porém foi retirada da lei por iniciativa da Presidência.

Segundo o Diário Oficial, o ministério da Fazenda considerou que "o dispositivo amplia benefícios fiscais para além dos compromissos assumidos pelo país e cria sistemática tributária de custosa operacionalização para transposição de questão de natureza financeira".

Os benefícios fiscais valerão para o período entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Dilma também vetou artigo que determinava que os recolhimentos tributários referentes a 2012 de operações realizadas para e organização dos Jogos poderiam ser revistos pela Receita Federal.

*Com agência internacionais

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