De bullying a veto ao MMA, 137 PLs 'esportivos' entraram na Câmara desde 98

Toque de recolher nos estádios às 23h, proibição do bullying dentro de quadra e perdão de R$ 4 bilhões de dívidas dos clubes de futebol com o governo federal. Fórmula matemática com média ponderada para calcular queda ou ascensão no Campeonato Brasileiro, 90% das vagas na seleção brasileira para atletas que vivem no país e proibição das lutas de MMA na televisão. Estes são alguns dentre os 137 PLs (Projetos de Lei) apresentados na Câmara dos Deputados que versam sobre o esporte amador e profissional no Brasil nos últimos 15 anos - a maioria propostas de alterações na Lei 9615, a Lei Pelé, sancionada em 1998, um marco que pretendeu legislar sobre os principais pontos da organização no desporto nacional.

Levantamento inédito feito a pedido da reportagem pela Mesa Diretora da Câmara mostra que deste total, 75 não foram aprovados. Outros 56 projetos estão abertos e em discussão atualmente, pelo menos dois estão "inativos" (apensados em projetos que caíram, por exemplo) e apenas quatro viraram lei. Entre eles, a Lei Geral da Copa aprovada em 2012 (também passou pelo Senado), que altera diversos pontos da legislação brasileira para o país poder atender às exigências da Fifa, agilizar o ritmo dos preparativos e assim receber o mundial de futebol no ano que vem.

Não entraram nessa conta os projetos de lei criados e aprovados no Senado que depois seguiram para a Câmara. O levantamento não inclui também medidas que afetam o esporte brasileiro e foram aprovadas na forma de emendas em PLs e MPs (Medidas Provisórias) que tratam de outros temas. Em setembro, por exemplo, a Câmara aprovou - e logo depois o Senado também - uma MP sobre o programa habitacional do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", que liberava a Caixa a abrir uma linha de crédito especial -- o programa "Minha Casa Melhor" -- para equipar as casas com até R$ 5 mil em eletrodomésticos e móveis novos.

Dentre as dezenas de emendas sobre outros assuntos que estavam no pacote, havia uma que proibiu a reeleição por mais de uma vez de dirigentes de entidades esportivas que recebem dinheiro público, uma revolução no desporto brasileiro - em algumas confederações, como a de natação, os dirigentes estão no cargo há mais de 20 anos. Parentes dirigentes também foram proibidos de concorrer na sucessão deles, e os atletas passam a ter representação nos conselhos deliberativos das entidades. Assim esta emenda, por exemplo, não está na conta do levantamento de PLs.

Pelo menos outros 11 projetos de lei ainda abertos na Câmara tratam do mesmo assunto. A proposição mais antiga sobre esporte ainda aberta está em tramitação há 15 anos. Trata-se do PL 2015, de autoria do deputado Ênio Bassi (PDT-RS), que dispõe sobre a inclusão dos atletas nas eleições de suas respectivas federações e confederações.

Futebol

O assunto preferido pelos deputados em suas proposições sobre o esporte nos últimos 15 anos é o futebol: foram pelo menos 52 projetos de lei especificamente sobre a modalidade ou inspirados nela, formuladas por dezenas de deputados diferentes. Destes a maioria, 14 projetos, tratam de alterações no Estatuto do Torcedor - a Lei 10671, aprovada em 2003 - para aumentar ou diminuir o rigor da punição contra torcidas organizadas envolvidas em brigas nos estádios e suas imediações, assim como os respectivos times.

Mais de uma dezena de PLs estabelece regras para contratos de jogadores de futebol e outros atletas com clubes, além de estabelecer idades mínimas diversas para assinatura de contratos e transferência para o exterior. Depois do futebol a transferência de recursos públicos, isenção de impostos e regras especiais de tributação para entidades esportivas, como federações e confederações, são o principal tema alvo dos PLs propostos pelos deputados desde a Lei Pelé.

Curiosos e controversos

Alguns projetos são curiosos e controversos, como o que proíbe a transmissão de lutas de MMA na TV, do deputado José Mentor (PT-SP), em análise há quatro anos. Outro, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), previa a paralisação de campeonatos inteiros, inclusive de futebol, para corrigir eventuais erros da arbitragem durante as partidas. A proposta foi arquivada.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou uma proposta em 2010 para proibir que partidas de futebol e outras competições esportivas terminem após as 23h. A justificativa do projeto, que está em análise nas comissões da Câmara, é falta de transporte público adequado depois deste horário e falta de segurança para os espectadores.

O deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) tenta proibir o bullying durante a prática de esportiva, amadora e profissional. A proposta, de 2011, prevê acabar com os xingamentos e provocações dentro de quadra e campo ao definir uma multa para a instituição responsável pelo jogo em que o bullying acontecer. Ainda em estudo na Comissão de Turismo e Desporto, a medida segue depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, o combate ao bullying esportivo deve ser aprovado nas duas comissões apenas, sem ir ao plenário, ser aprovado nas comissões do Senado e sancionado pelo presidente da República.

Um projeto do deputado Lira Maia (DEM-PA) obrigava a execução não apenas do Hino Nacional antes do início de qualquer competição esportiva, mas também o hino do estado onde ela acontecesse. O projeto foi arquivado e, no lugar dele, a Câmara aprecia outro de autoria do Senado, que prevê a execução apenas do Hino Nacional.

De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o projeto de lei que trata da dívidas dos clubes de futebol (citado acima) deve ser aprovado, com apoio do governo, ainda este ano.

* (Atualizada às 10h35)