CBF usa imagem em entrada de jogo da seleção, não paga artista e ganha ação

A CBF ganhou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma ação para não pagar um escultor por ter utilizado em ingressos de um jogo da seleção brasileira imagens de uma obra dele. A imagem da escultura “Araras”, do artista Cleir Ávila Ferreira Júnior, foi impressa nos ingressos do jogo disputado em 2009 entre as seleções do Brasil e da Venezuela, em Campo Grande, pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2010. A escultura foi feita em uma praça pública da capital sul-mato-grossense em 1996.

O artista ajuizou ação pleiteando indenização por danos materiais e morais pelo uso não autorizado da imagem da escultura em “milhares de ingressos”. O juízo de primeiro grau condenou a CBF a pagar R$ 100 mil, acrescidos de juros e correção monetária. A CBF e a empresa responsável pelos ingressos recorreram, e o TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grossso do Sul) reduziu esse valor para R$ 50 mil.

Agora, o STJ cancelou a pena e o artista não receberá nada. A decisão foi tomada em julgamento na quinta-feira (1). De acordo com a decisão da Quarta Turma, a lei não autoriza o uso da obra para fins comerciais, ressalvando, no entanto, sua utilização para fins de propaganda turística e cultural.

Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a reprodução da fotografia nos ingressos do jogo estava “vinculada diretamente ao escopo de divulgação do patrimônio turístico da cidade”. Este é apenas um de mais de cem processos que correm atualmente no STJ envolvendo a CBF.