Fifa aplicará novas regras para transferências de menores de idade em março

Madri, 27 fev (EFE).- A Fifa exigirá, a partir do dia 1º de março, o certificado de transferência internacional para as transferências de jogadores com mais de 10 anos, depois da mudança da legislação aprovada em dezembro de 2014, para reforçar a proteção dos atletas menores de idade.

Com o aumento do número de transferências internacionais de jogadores menores de 12 anos, o Comitê Executivo da Fifa estabeleceu na reunião dos dias 18 e 19 de dezembro várias emendas para o Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores que começarão a ser aplicados em dois dias.

Segundo as emendas, o artigo 9 do regulamento diz que "as associações membros terão a obrigação de apresentar as solicitações de aprovação de qualquer transferência internacional de jogadores menores de idade e da primeira inscrição de um menor de idade estrangeiro à subcomissão nomeada pela Comissão do Estatuto do Jogador para todos os jogadores a partir da idade de 10 anos".

"Se uma associação membro pretende inscrever jogadores menores de 10 anos, deverá assumir a responsabilidade de verificar e garantir que são cumpridos todos os requisitos para a proteção de menores, tal como estipula o artigo 19 (parágrafo 2) do regulamento", acrescenta a emenda.

A modificação da regra da Fifa foi feita depois da sanção imposta pela entidade ao Barcelona, que impede o clube de fazer contratações durante duas janelas (até janeiro de 2016) por burlar a legislação sobre a contratação de menores de idade.

A punição da Fifa, confirmada pela Corte Arbitral do Esporte (CAS) e acompanhada por uma multa de 370 mil euros, foi decidida depois que a Comissão Disciplinar descobriu irregularidades em nove dos 37 casos investigados, por descumprimento no Regulamento sobre o Estatuto de Transferência de jogadores.

Outra emenda aprovada pela Fifa em seu Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores que também entrará em vigor no dia 1º de março se refere às dívidas vencidas (artigo 12 bis) e pretende "criar um sistema mais sólido a respeito dessas, tanto com jogadores como com clubes".

"A finalidade deste novo artigo é garantir que os clubes cumpram com suas obrigações contratuais", afirmou a entidade. A Fifa contempla punições e até a proibição de inscrições para os clubes por falta de pagamento ou dívidas vencidas de obrigações contratuais de ordem econômica.