O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira que o Ministério do Esporte (ME) apresente em até 30 dias a prestação de contas relativas aos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. O órgão exige que a pasta apresente todos os documentos referentes aos contratos fechados para a execução de diversas obras para o evento esportivo.

O Ministério do Esporte deverá enviar ao TCU a documentação referente à reforma do Complexo Esportivo do Maracanã, do Parque Aquático Maria Lenk, da pista do Velódromo, assim como a de obras de infra-estrutura da Vila Pan-Americana, entre outras construções.

Com essa medida, o TCU pretende finalmente esclarecer se houve qualquer tipo de irregularidade nos convênios firmados para obras do Pan e, caso positivo, se o ME agiu de maneira correta para solucionar os problemas. Além disso, o Tribunal também pode instaurar processos específicos para apurar eventuais indícios de ilegalidades.

"[É lamentável] o excessivo tempo que o Ministério dos Esportes tem levado na análise dos contratos e convênios do Pan. Essa demora embaraça o trabalho do TCU e impede o trâmite mais ágil dos processos", afirmou Marcos Vilaça, ministro-relator do Tribunal.

O órgão também exige explicações da Petrobras, Caixa Econômica Federal e Correios, estatais que patrocinaram os Jogos Pan-Americanos. O TCU deu prazo de 15 dias para que o trio mostre, detalhadamente, a origem da receita investida, o valor total, entre outros aspectos.

Por último, o TCU fez recomendações à Casa Civil, orientando-a para que seja feita uma matriz de responsabilidades, para especificar o papel de cada esfera irá ter, além de confeccionar uma estimativa realista de gastos e um cronograma para aplicação dos recursos.

Desde o início das obras, as contas relativas aos Jogos Pan-Americanos de Rio de Janeiro foram alvo de muitas investigações. Após um orçamento inicial de pouco mais de R$ 600 milhões, a conta fechou em cerca de R$ 5 bilhões, sendo que R$ 3 bi saíram dos cofres públicos, distribuídos entre as três esferas.

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