Banco do Brasil abriu mão de fiscalizar gastos da confederação de vôlei

A falta de uma importante exigência, comum em contratos de patrocínios estatais, na parceria entre Banco do Brasil e CBV (Confederação Brasileira de Vôlei) pode ter facilitado as irregularidades atribuídas pela Controladoria Geral da União à gestão Ary Graça à frente da entidade esportiva. O banco abriu mão de prestações de contas das despesas da CBV com os recursos recebidos do patrocinador.

Em outras palavras, o Banco do Brasil, parceiro do vôlei desde 1991, destina R$ 70 milhões anuais à CBV (valor de 2012), que não tem a obrigação de prestar contas de que maneira o recurso foi gasto. Na semana passada, a instituição financeira interrompeu o repasse de verbas após a divulgação de relatório da CGU.

Conforme o contrato de parceria, esta obrigação de fiscalizar os gastos cabe ao conselho fiscal da Confederação, cujos membros são eleitos em assembleia das federações. Foi nesse contexto que o conselho da CBV aprovou as contas de 2012 e 2013, auditadas pelas empresas KPMG e RSM Acal, que têm abrangência internacional.

Mas se o Banco do Brasil não fiscaliza a aplicação de seus próprios recursos, qual é a contrapartida da confederação para contar com este apoio? A assessoria de imprensa do Banco do Brasil respondeu ao UOL Esporte: “O Banco do Brasil é responsável por fiscalizar o cumprimento das contrapartidas a cargo da CBV que estão previstas em contrato. Todas as que estão previstas em contrato foram cumpridas pela Confederação. O pagamento mensal só é realizado após a comprovação pelo patrocinado e constatação pelo BB de que todas as contrapartidas previstas foram devidamente entregues. O contrato de patrocínio não direciona a aplicação das verbas.”

A instituição não divulgou oficialmente quais são as contrapartidas, mas o UOL Esporte apurou que a instituição fiscaliza se os calendários estão sendo cumpridos, se os eventos estão atraindo público e mídia espontânea. São as contrapartidas que interessam ao Banco, além dos resultados das seleções nacionais, que têm sido positivos.

Mesmo assim, teria sido a falta de maior rigor no controle dos gastos das verbas de patrocínio que facilitou os desvios de recursos, conforme constatado pela auditoria da Controladoria Geral da União, divulgada em relatório na quinta-feira, 11.

Foram, pelo menos, 13 contratos colocados em suspeição pelo órgão fiscalizador, responsável, também, pela transparência na aplicação de verbas públicas. Ainda segundo a CGU, esses contratos provocaram um desfalque total de aproximadamente R$ 30 milhões.

Consta do relatório que até a verba que o banco destinara para pagamento de bônus para premiar a performance dos atletas a gestão Ary Graça desviou. Ao parceiro histórico, a CBV informou que repartiria R$ 4,6 milhões de seu repasse aos jogadores da Seleção Brasileira, pelos objetivos atingidos em quadra em 2012, ano dos Jogos Olímpicos de Londres. Mas apenas 30% desse valor chegaram aos atletas, principais responsáveis pelos pódios conquistados. 

Na varredura que realizou nas contas da Confederação de Vôlei, os auditores da CGU questionaram o Banco do Brasil sobre a falta de comprovantes fiscais de algumas despesas expressivas realizadas pela gestão de Ary Graça. A estatal alegou que isso acarretaria num aumento de custos porque teria de contratar pessoal para a tarefa.

A CGU eximiu o Banco do Brasil de culpa no episódio da falta de prestações de contas. E, conforme o relatório da auditoria, expôs os motivos de o banco ter adotado essa política. “As outras estatais envolvidas em situações semelhantes não obtiveram melhor sucesso do que o Banco do Brasil, sendo que os custos e a operacionalização do BB são evidentemente mais enxutos, por não ter essa área de coleta de documentação fiscal, centrando as avaliações internas para os resultados obtidos.”

Porém, os auditores da CGU sugeriram que, entre outras medidas, a patrocinadora aprimore sua atuação, solicitando esclarecimentos adicionais sobre o quadro orçamentário da CBV. Outra proposta da Controladoria à confederação é a elaboração de uma nova norma de compras e contratações "pautadas por princípios éticos, como a ausência de vínculos de parentesco até o terceiro grau com funcionário ou dirigente da CBV em contratos entre fornecedores e confederação".

Consultados pela reportagem do UOL Esporte, em Brasília, as assessorias da Caixa e dos Correios informaram que seus contratos de patrocínios com confederações esportivas exigem prestações de contas da aplicação dos recursos liberados, com a respectiva apresentação de notas fiscais ou recibos.

*Colaborou: José Cruz, de Brasília