Apesar das mudanças, governo manterá a mesmice no esporte

Um dos principais projetos do esporte na pauta do Senado Federal para este ano é a votação da reforma da Lei Pelé (nº 9.615/1998). Depois de vinte anos, a Lei Geral do Esporte precisa de atualização e um projeto nesse sentido foi elaborado por advogados especialistas.

As mudanças propostas coincidem com a instalação de um novo governo, e com um ministério do Esporte reduzido a secretaria depois de 15 anos de atuação. Porém a expectativa é triste: não esperem mudanças expressivas. A legislação deverá manter a mesma estrutura institucional do setor, com forte intervenção do governo nas questões do esporte, até do futebol! Ou seja, a Secretaria repetirá a mesmice dos últimos setenta anos e, por extensão, do ministério que se foi. Para piorar, a debandada dos patrocínios das estatais assusta a cartolagem e ameaça o alto rendimento.

Para se ter alguma esperança de avanços ou modernidade, precisaríamos de um diagnóstico nacional do esporte. O governo tem a obrigação de saber o que tem e o que falta na estrutura geral, a começar pelo abandonado setor escolar, onde apenas 27% das escolas públicas municipais dispõem de algum tipo de instalação esportiva. A escola foi abandonada há décadas, enquanto o alto rendimento nadava na fartura da verba pública que, entregue a empreiteiras, construía, construía, construía... O extinto Ministério do Esporte implantou várias pistas de atletismo Brasil afora. E daí? Quantas estão em uso efetivo? Há manutenção em todas? Há técnicos suficientes para atender candidatos a atletas e projetos de longa duração, e, principalmente, sócio-comunitários que ocupem esses espaços? 

Esse diagnóstico sugerido abrangeria a estrutura do esporte no Brasil, que é antiga, ultrapassada, do tempo de Getulio Vargas, lá nos anos 1940, como tem alertado seguidamente o advogado Pedro Tengrouse, da Fundação Getúlio Vargas. 

Não faltam leis nem instituições ao nosso esporte, todas sustentadas por verbas públicas. Mas tudo isso numa gestão ridícula, burocrática e inexpressiva. Tivemos um Ministério por 15 anos, secretarias em todos os Estados, Conselho Nacional do Esporte, Comitê Olímpico e Comitê Paralímpico, confederações, federações, Confederação de Desporto Escolar, Universitária e Desportiva Militar do Brasil. Temos o Comitê Brasileiro de Clubes e até uma Federação de Clubes, além do Fórum dos Secretários Estaduais de Esporte e por aí vai. Mas essa estrutura atende de forma eficiente a comunidade esportiva? As federações, caóticas e deficitárias, são minimamente confiáveis e devem continuar existindo? Ou são apenas entidades que homologam decisões das confederações às quais estão vinculadas, garantindo a continuidade de seus dirigentes?

Por isso, o diagnóstico sugerido acima. Estas seriam informações valiosas para que o novo governo pudesse desenvolver uma política de esporte de Estado, integrada a saúde, educação, cultura, meio ambiente, turismo, indústria e comércio, e não de forma isolada e sem resultados como aconteceu até aqui. Sem isso, continuaremos patinando e apenas preparando atletas de ocasião para a próxima Olimpíada.