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Empresa não paga, notifica CBF e suspende contrato de transmissão do BR

Carlos Cecconello/Folhapress
Secretário-geral da CBF, Walter Feldman foi o interlocutor da CBF na polêmica com BR Foot Imagem: Carlos Cecconello/Folhapress

Pedro Ivo Almeida e Pedro Lopes

Do UOL, em São Paulo

2018-12-12T18:41:16

12/12/2018 18h41

A BR Foot Mídia, que venceu concorrência para comercializar direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro para o exterior, não pagou parcela de R$ 100 milhões devida a clubes em 1º de dezembro, notificou extrajudicialmente a CBF e suspendeu o contrato, assinado em outubro deste ano. 

A empresa acusa a CBF de vender como exclusivos direitos já cedidos à Rede Globo, quebrar o contrato ao negociar diretamente com parceiros e não cumprir a promessa de incluir no acordo os 20 clubes que disputarão a Série A em 2019. Por contrato, a confederação não participa da venda de direitos, que cabe a Globo. A emissora carioca, por sua vez, tem o direito de vender no exterior o pacote em língua portuguesa. À BR Foot, cabe o direito de venda em línguas estrangeiras.

A BR Foot firmou em outubro contrato com a CBF para comercialização internacional de direitos de transmissão e publicidade estática (placas nos estádios) do Campeonato Brasileiro no exterior entre 2019 e 2022, em um acordo de R$ 550 milhões - era previsto para o começo deste mês um pagamento de R$ 100 milhões, a ser dividido entre os clubes, que não foi realizado. A proposta inicial previa a adesão dos 20 clubes que disputaram a Série A em 2018, mas Atlético-PR e Flamengo não chegaram a um acordo e ficaram de fora do negócio.

Menos de dois meses após a assinatura, a relação se deteriorou. No dia 24 de novembro, a BR Foot notificou a CBF com uma série de questionamentos: a Globo estaria negociando pacotes pay-per-view no exterior, violando, na visão dos vencedores da recente licitação, a cláusula de exclusividade no acordo entre BR Foot e CBF. Além disso, a empresa cobrava a adesão ao acordo por parte das equipes promovidas da Série B à Série A em 2019, e questionava a confederação sobre o vazamento de informações do processo de concorrência à Folha de S. Paulo.

A CBF respondeu de forma sucinta no dia 28. Em carta assinada pelo secretário-geral da confederação, Walter Feldman, se negou a exibir os contratos entre Globo, entidade e clubes, alegando cláusula de confidencialidade. Também negou ter participado de qualquer vazamento, e alertou à parceira que tomaria medidas cabíveis em caso de qualquer violação do contrato.

A BR Foot subiu o tom, comunicando a suspensão de contrato à CBF no dia seguinte. No documento enviado, a empresa chama a resposta da entidade de "pusilânime" e "pouco caso", e faz duras críticas. "A conduta intentada pela CBF viola regras contratuais, maculando a imagem do produto, uma vez que contamina o mercado com a notícia de práticas não ortodoxas, aumentando a percepção negativa dentre possíveis anunciantes sobre as regras de governança e transparência no futebol".

Interpretação sobre Globo foi pivô de desavença

A cláusula 1.1 do contrato, à qual o UOL Esporte teve acesso, prevê a exclusividade na negociação dos direitos do Brasileiro em língua estrangeira no exterior, com uma exceção: os adquirentes dos pacotes pay per view da Globo no Brasil poderão assistir, em português e no exterior, partidas entre duas equipes que tenham contrato de transmissão com a Globo. Pelo acordo, não pode haver qualquer exploração comercial, assinatura ou publicidade em cima desses jogos.

A BR Foot afirma, entretanto, que circulam no mercado informações de que a Globo pretende explorar comercialmente através de aplicativo as transmissões do Brasileiro no exterior. Segundo as alegações, um representante da CBF teria dito a emissoras estrangeiras que os direitos são compartilhados entre BR Foot e Globo - a CBF nega que isso tenha ocorrido.

A empresa, então, exigiu da entidade a apresentação dos contratos com a Globo, alegando necessidade de entender quais os direitos adquiridos pela emissora brasileira. Diante da negativa da CBF, suspendeu o contrato vigente até o esclarecimento da questão.

A empresa ainda acusa a CBF de ter conhecimento do problema, e de ter por isso sugerido que um adiantamento pago pelo negocio fosse modificado para "luvas não reembolsáveis", dificultando a devolução em caso da já cogitada rescisão do acordo.

Promessa de incluir todos os clubes não foi cumprida

Além da questão da exclusividade, a BR Foot aponta desequilíbrio no contrato. A proposta inicial previa a inclusão dos 20 clubes da Série A, mas houve a recusa de Atlético-PR e Flamengo. Fortaleza, CSA, Avaí e Goiás, promovidos da Série B, também ainda não teriam assinado suas licenças.  Em cima disso, fala em revisão dos cálculos e previsões que sustentam a parte financeira do acordo.

Placas de publicidade também geram desgaste

Além dos direitos de transmissão para o exterior, a BR Foot também acreditava ter o direito de negociar publicidade estática - placas nos estádios. Ao abrir conversas com a Gol Linhas Aéreas, entretanto, foi informada que a empresa já teria adquirido espaço em placas diretamente com a CBF, em contrato de patrocínio.

Ao notificar a CBF sobre o assunto, a BR Foot afirma que foi orientada pela própria entidade a envolver uma terceira empresa na relação para acertar os pagamentos referentes à GOL. Essa empresa não tinha nenhuma relação com as linhas aéreas, e era, segundo a BR, uma parceira antiga da CBF, em prática definida como "não ortodoxa".

Pessoas com acesso ao contrato, no entanto, informaram que tal item não estava programado na licitação, umas vez que tal direito de exploração - placas - é de exclusividade da Globo e apenas a transmissão estava envolvida.

Procurada, a confederação respondeu que "essas informações não podem ser fornecidas por parte da CBF" por questões contratuais. A BR Foot não se posicionou oficialmente sobre o caso até a publicação da reportagem.

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