TCE pede a retenção de recursos obtidos com venda da concessão do Maracanã

Do UOL, no Rio de Janeiro

  • Wikipedia

    Maracanã no centro de polêmica envolvendo sua concessão

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a retenção dos recursos oriundos da venda da concessão do Complexo do Maracanã. Os direitos foram adquiridos por um consórcio formado por Odebrecht e AEG.

O TCE irá realizar auditorias para checar os cálculos e também para fiscalizar a transferência da concessão a terceiros, visto que os atuais gestores do espaço já manifestaram que não continuarão no controle.

O voto aprovado foi relatado pelo conselheiro José Gomes Graciosa durante sessão realizada na tarde desta terça-feira.

Por um prazo de 35 anos, a concessionária se comprometeu a pagar pouco mais de R$ 594 milhões ao Estado do Rio de Janeiro.

Além de determinar o arresto deste montante, o TCE recomendou que um novo processo licitatório seja realizado e impôs cobrança de multa de R$ 140.795,60 mil a Régis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil durante a gestão de Sérgio Cabral. O TCE entende que Fichtner desobedeceu diversas decisões durante o período de licitação.

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