UOL Esporte Campeonato Paranaense
 
05/03/2010 - 12h32

Veto às organizadas pode ser inconstitucional, alerta Ministério Público

Do UOL Esporte
Em Curitiba

A decisão da Secretaria de Segurança do Paraná (Sesp-PR) de proibir a identificação das torcidas organizadas, em jogos no Estado, levou representantes da Fúria Tricolor (Paraná) e Fanáticos (Atlético-PR) a consultarem o Ministério Público sobre a legalidade da medida.

Em uma análise inicial a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor deu razão à reclamação das torcidas. Em nota distribuída à imprensa, o órgão admite que o veto às organizadas pode ferir a Constituição Federal.

“O direito de manifestação é uma garantia fundamental de todo cidadão, como prevê a Constituição Federal”, afirma a Promotoria, segundo publicou o jornal Gazeta do Povo.

A Promotoria afirma desconhecer dispositivo legal que justifique o veto às organizadas. “Como as torcidas organizadas são entidades legalmente constituídas, com registro junto ao Poder Público, caso a informação seja confirmada deverá ser verificado qual o fundamento legal utilizado para tal determinação.”

Na quinta-feira, após reunião com representantes dos clubes, Federação Paranaense de Futebol e Polícia Militar, a Sesp-PR anunciou uma série de restrições às torcidas, já a partir do Atle-Tiba do próximo domingo. A medida proíbe o uso de qualquer material (bonés, camisetas, faixas, bandeiras) que identifique as organizadas nos estádios do Estado.

Além disso, a Polícia Militar anunciou um endurecimento no esquema de segurança para o clássico, que será disputado na Arena da Baixada. Entre outras ações, estão o uso de bafômetro para identificar uso de álcool e a proibição de torcedores sem ingressos se aproximarem do estádio.

 


 

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