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15/06/2010 - 07h10

Juíza anula renovação de Oscar e o libera por atraso no pagamento de salários

Demétrio Vecchioli
Em São Paulo

Foi dupla a derrota do São Paulo nesta segunda-feira em mais um capítulo da “Novela Oscar”. De acordo com a sentença proferida pela juíza Eumara Nogueira Borges Lyra Pimenta, da 40ª Vara do Trabalho, o clube não apenas deve salários e FGTS a Oscar (causa da rescisão), como também a renovação assinada com o atleta em 5 de dezembro de 2007 é inválida.

“A sentença acolheu todos os pedidos formulados pelo Oscar. Ela se baseou em todo o contexto probatório, todos os fatos, alegações, dentro de uma versão apresentada que mostra que o clube cometeu abusos, ilegalidades, equívocos, erros. A sentença reconhece a existência desses erros”, comemora o advogado do atleta, Dr. André Ribeiro.

Cabe ainda recurso ao São Paulo, que já afirmou, por meio do seu advogado no caso, Dr. Carlos Eduardo Ambiel, que recorrerá da decisão. Para Ribeiro, essa é uma atitude já esperada: “É a consequência mais natural de todo esse imbróglio. Mas o Oscar é atleta livre e vai fazer valer esse direito”, explica. Se o clube conseguir um efeito suspensivo, porém, é provável que o meia siga sem atuar até uma demorada decisão em segunda instância.

Entenda a decisão

De acordo com a sentença da juíza Eumara Nogueira Borges Lyra Pimenta, o contrato assinado entre São Paulo e Oscar para a profissionalização do jogador ocorreu quando este ainda tinha 15 anos, o que é ilegal, de acordo com a Lei 6.354/76, que estipula que “ao menor de 16 anos é vedada a celebração do contrato”. Ela ressalta, porém, que não houve nenhum prejuízo ao atleta neste caso.

Para chegar à esta conclusão, a juíza observa que o São Paulo alegava que o atleta assinou contrato em 9 de setembro de 2007, quando desembarcou no Brasil, na data do seu aniversário. Mas Oscar só saiu da Espanha, onde estava com a equipe sub-17 tricolor, no dia seguinte. Logo, o acordo já estava assinado previamente.

Por este contrato, Oscar deveria receber: R$ 7,5 mil durante o primeiro ano, R$ 8,5 mil no segundo e R$ 9,5 no terceiro. A cláusula de rescisão internacional era de 40 milhões de dólares. O meia levou R$ 70 mil de luvas.

Também foi ilegal, no entender da juíza, a renovação contratual, três meses depois. Na ocasião, o clube solicitou que Oscar se emancipasse a fim de poder assinar contrato por cinco anos. A magistrada entende que “o ato teve sua finalidade desvirtuada” e que só “visou possibilitar o registro do contrato de trabalho no órgão competente”. Oscar, entretanto, nada postulava quanto a esta questão.

Pelo segundo contrato, Oscar receberia no primeiro ano, a contar de 5 de dezembro de 2007, R$ 7,5 mil e só receberia aumento para R$ 8,5 mil na mesma data de 2008. O rendimento subiria para R$ 9,5 mil no terceiro ano, R$ 12 mil no quarto e R$ 16 mil no último. A multa continuava em 40 milhões, mas não mais de dólares, e sim de euros. Como luvas, recebeu mais R$ 120 mil.

Aqui, a juíza recorre ao artigo 21, da Lei 6.354/76, que diz que a rescisão não pode ser interpretada como “autorização para distrato com a imediata recontratação”. Alega ainda que, pelo artigo 468 da CLT, a alteração de contato só é válida se as condições forem de mútuo consentimento e não resultem em prejuízos ao empregado, “sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”.

Oscar, que receberia aumento em setembro pelo contrato inicial, só passaria a ganhar mais em dezembro pelo novo acordo, o que foi entendido pela juíza como prejuízo ao atleta. O clube alegou que pagou luvas que compensaram a pequena diferença salarial, hipótese negada por ela já que, “o pagamento de luvas, previsto no art. 12 da Lei nº 6.354/76, decorre da assinatura do contrato de trabalho do atleta, sendo a ele inerente e não se confundindo com os salários ajustados". Pesou ainda contra o clube o fato de a multa ter sido elevada, em prejuízo ao atleta, caso ele optasse pela rescisão pagando-a.

Em face disso, ela considerou inválido o contrato assinado em dezembro de 2007. Com isso, o compromisso do atleta com o clube passaria a valer somente até setembro próximo, como estipulava o contrato que profissionalizou Oscar.

Além disso, ela recorreu à Lei nº 9.615/98, que em seu artigo 31º diz que a rescinde o contrato de um atleta quando o clube estiver em atraso "no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses", para deixar Oscar livre para se transferir para qualquer outro clube. O entendimento se deu porque, de acordo ainda com a juíza, O São Paulo deixou de pagar, em setembro, outubro e dezembro de 2008 e 2009, a diferença salarial mensal de mil reais: R$ 6 mil, mais o FGTS correspondente, acrescido ainda de juros e correção.

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