Justiça condena Portuguesa Santista por expor atletas à situação análoga a tráfico de pessoas

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Portuguesa Santista e um empresário de futebol por situação análoga ao tráfico de pessoas. Isso porque o clube e o agente levaram jogadores menores do Pará para Santos e os mantiveram em condições precárias. A decisão é na esfera cível e implica em pagamento de multas de indenizações pelo clube e pelo agente, cujo nome não foi revelado.

Não há possibilidade de condenação criminal para os réus. O que pode ocorrer é a criação de uma jurisprudência em relação ao tratamento de atletas menores por times de futebol, que poderão passar a ter de indenizar aqueles submetidos a maus tratos.

O caso iniciou-se no ano passado quando conselheiros tutelares verificaram que entre 12 e 14  menores originários do Pará eram mantidos em um apartamento de 40 metros quadrados em Santos. Com idades entre 14 e 17 anos, eles estavam lá bancados por um empresário com o objetivo de fazer testes para a Portuguesa Santista.

A partir daí, o promotor da Infância e da Juventude do Santos, Carlos Carmello, entrou com uma ação pedindo punição cível contra o time e o agente por situação análoga ao tráfico de pessoas. Na primeira instância, seu pedido foi recusado. Mas, na semana passada, o Tribunal de Justiça aceitou a tese do promotor.

"O grande diferencial desse caso é que o judiciário se manifesta em uma situação comum no futebol. Acontece em muito clubes. Ainda mais sintomático é que eram jogadores do Pará em Santos, que tem todo esse canal de jogadores do Estado como Giovanni e Paulo Henrique Ganso para a cidade", contou o Carmello.

Os jogadores eram recrutados pelo empresário no Pará, onde assinavam uma procuração para que ele os representassem. Há relatos de alguns pais que pagaram ao agente. Ao chegar a Santos, ficavam amontoados em um apartamento quitinete, com a alimentação paga pelo agente.

Por isso, a Portuguesa Santista, no processo, alega não ter relação com a manutenção dos jogadores, o que seria responsabilidade do agente. Para o empresário de futebol, os atletas estavam se alimentando normalmente, ou seja, não haveria maus tratos.

"Eles vieram para Santos em condições de tráfico de pessoas.Não tinham ninguém com a sua guarda, nem assistência do clube", rebateu o promotor, alegando que houve desrespeito do Protocolo de Salerno, tratada internacional assinado pelo Brasil para evitar tráfico de pessoas. 

Segundo Carmello, após a constatação das condições precárias em que estavam os menores, eles foram mandados de volta para o Pará, onde retornaram aos seus pais. A sentença determinou que devem ser indenizados, mas ainda não estabeleceu um valor.

A Portuguesa se desvinculou dos maus tratos, atribuindo a culpa a uma empresa que era sua parceira na divisão de base. "Em relação à questão envolvendo menores, temos a informar que se refere a um processo antigo, época em que o departamento de futebol amador era terceirizado", afirmou nota da assessoria do clube.

"A Portuguesa, repudiando os fatos, imediatamente e definitivamente, rompeu o contrato de terceirização e qualquer vínculo com a empresa", acrescentou a nota da Portuguesa, que disse não ter sido informada ainda sobre a decisão do Tribunal de Justiça. O clube ainda pode recorrer do acórdão da Justiça.

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