Justiça comum emite nova liminar e manda CBF devolver Portuguesa à Série A

Guilherme Costa

Do UOL, em São Paulo

A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou, em liminar emitida nesta sexta-feira, que a CBF devolva quatro pontos à Portuguesa e modifique a tabela final do Campeonato Brasileiro de 2013. A decisão coincide com parecer obtido pelo Flamengo no mesmo foro na última quinta-feira.

Os quatro pontos perdidos no STJD haviam selado o rebaixamento da Portuguesa para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro. Assim que a CBF acatar as duas liminares envolvendo Flamengo e Portuguesa, portanto, o Fluminense voltará a figurar na zona de descenso para a Série B.

Na quinta-feira, o juiz Marcelo de Amaral Perino havia acolhido ação do advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques. Quando soube da decisão, um sócio-torcedor da Portuguesa pediu ao jurista Daniel Neves que fizesse movimento semelhante.

Neves entrou com ação nesta sexta-feira, às 15h30, e foi despachar com o mesmo juiz. O magistrado acolheu a ação, e agora a CBF terá de devolver os pontos retirados de Flamengo e Portuguesa. Ambas as sentenças ainda admitem recurso.

Nos dois casos, as ações foram movidas por torcedores e contestaram decisão em que Flamengo e Portuguesa receberam punições do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Os dois times perderam quatro pontos por escalação irregular de jogadores no Campeonato Brasileiro, e isso acabou rebaixando a equipe do Canindé para a Série B.

As punições dadas a Flamengo e Portuguesa referem-se à última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013. O time carioca recebeu sanção por ter usado o lateral esquerdo André Santos, e a pena aos paulistas deve-se à escalação do meio-campista Heverton.

Os dois atletas haviam sido julgados pelo STJD em sessão realizada na sexta-feira que precedeu a última rodada do Campeonato Brasileiro. O Flamengo entrou em campo no sábado, contra o Cruzeiro, e a Portuguesa enfrentou o Grêmio no domingo. Os dois jogos acabaram empatados.

Flamengo e Portuguesa foram condenados com base no artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). As ações dos torcedores, contudo, contestam a viabilidade desse dispositivo.

A argumentação dos adeptos é que o Estatuto do Torcedor tem artigos que revogam, desde 2010, a validade do artigo 133 do CBJD. E que essa regulamentação, por se tratar de uma lei federal, é hierarquicamente superior.

Na última quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para averiguar se STJD e CBF infringiram uma lei federal. As duas partes terão dez dias para apresentar defesa por escrito, e a Portuguesa será ouvida em audiência marcada para o dia 22 de janeiro.

"Essas decisões apenas reforçam o argumento que levou à instauração do inquérito. O argumento do Ministério Público é adequado, e esses pareceres apenas reforçam", disse Roberto Senise Lisboa, da Promotoria do Consumidor do MP-SP.

Além da averiguação do Ministério Público, o tema tem sido tratado em ações movidas por torcedores. Na segunda-feira, por exemplo, um grupo de adeptos da Portuguesa apresentou um pacote com mais de 600 pedidos. O conjunto agora articula um segundo contingente.

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