Torcida da Lusa planeja concentrar ações em tribunal 'amigo da causa'

A 42ª Vara Cível de São Paulo vai receber na segunda-feira uma enxurrada de ações sobre o caso em que a Portuguesa foi punida no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Após ter emitido liminares favoráveis à equipe rubro-verde e ao Flamengo, o foro tornou-se a principal aposta de um grupo de torcedores do time paulista para gerar volume de decisões que pressione a CBF.

Na comissão disciplinar e no pleno do STJD, Flamengo e Portuguesa haviam perdido quatro pontos no Campeonato Brasileiro de 2013. As punições foram motivadas pela escalação irregular de jogadores na última rodada da competição nacional, e as sanções rebaixaram o time do Canindé para a segunda divisão nacional.

As liminares da Justiça paulista, contudo, modificaram esse cenário. A 42ª Vara Cível pediu que a CBF devolva os pontos retirados de Flamengo e Portuguesa, o que faria com que o Fluminense fosse rebaixado. A decisão ainda admite recurso.

A enxurrada de ações na 42ª Vara Cível está sendo articulada pelo movimento “Todos vamos à luta”, organizado por torcedores da Portuguesa. Trata-se de parte de uma estratégia desenvolvida pelos fãs para tentar derrubar a punição do STJD.

"Não temos como saber quantas serão as ações na segunda-feira, mas acreditamos em um volume grande. Mobilizamos muita gente com essa história, e as ações individuais são apenas uma parte da estratégia", explicou Gabriel Ribeiro Alves, advogado que representa alguns dos adeptos rubro-verdes.

Inicialmente, os torcedores da Portuguesa entraram com uma série de ações em diferentes foros. A ideia deles foi medir qual deles seria favorável à ideia e à argumentação.

Ações em defesa de Flamengo e Portuguesa já haviam naufragado em pelo menos três foros. Na quinta-feira, porém, o juiz Marcello do Amaral Perino emitiu parecer favorável à ação proposta pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, que faz parte do quadro de sócios do clube carioca.

Na tarde de sexta-feira, o advogado Daniel Neves, contratado por um sócio-torcedor da Portuguesa, entrou com ação na mesma 42ª Vara Cível de São Paulo. Despachou com o mesmo juiz e também conseguiu parecer favorável.

“Pedimos distribuição por pendência. Os fundamentos das duas ações são os mesmos”, explicou Neves. “O juiz acolheu pelas mesmas bases que haviam justificado a liminar anterior”, completou.

CBF e STJD ainda não foram notificados sobre a decisão da 42ª Vara Cível de São Paulo. Quando forem, terão um prazo de dez dias para recorrer ou contestar a ação em primeiro grau.

Até o momento, a confederação não deu qualquer indício sobre o comportamento em relação às liminares. Carlos Eugênio Lopes, diretor jurídico da entidade, não esteve na sede da CBF na sexta-feira e não atendeu às ligações da reportagem.

Flamengo e Portuguesa foram punidos por terem escalado, respectivamente, o lateral esquerdo André Santos e o meio-campista Heverton. No entendimento do STJD, ambos estavam em situação irregular quando entraram em campo na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013.

André Santos e Heverton haviam sido julgados pelo STJD na sexta-feira que precedeu a rodada derradeira do Nacional. Portanto, Flamengo e Portuguesa receberam sanções referentes à infração do artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

A argumentação dos torcedores da Portuguesa é que esse dispositivo foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, que tem artigos contraditórios e é hierarquicamente superior. Portanto, as ações dizem que CBF e STJD infringiram uma lei federal ao aplicar punições aos clubes.

O mesmo entendimento levou o Ministério Público de São Paulo a instaurar na última quarta-feira um inquérito sobre a punição à Portuguesa. A averiguação não cita inicialmente o Flamengo, mas o promotor Roberto Senise Lisboa já admitiu fazer essa extensão.