Torcedores da Portuguesa cogitam acionar Ministério do Esporte na Justiça

A estratégia de torcedores da Portuguesa para tentar mudar decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e evitar o rebaixamento da equipe rubro-verde para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro pode incluir uma ação judicial contra o Ministério do Esporte. Um grupo que já processou a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) cogita cobrar da pasta a falta de fiscalização do Estatuto do Torcedor.

A Portuguesa foi punida pela escalação irregular do meio-campista Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, em um empate sem gols com o Grêmio. O STJD retirou quatro pontos da equipe rubro-verde - a decisão representou o descenso dos paulistas e salvou o Fluminense da Série B.

Contudo, um grupo de torcedores da Portuguesa articulou um movimento chamado “Todos vamos à luta”. Eles argumentam que o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que foi usado para condenar o time do Canindé, foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, cujo texto é contraditório e hierarquicamente superior. Portanto, a punição à equipe representaria, na ótica do coletivo, uma infração de lei federal.

Essa foi a base de uma série de ações que os torcedores apresentaram em diferentes foros. Na sexta-feira, a 42ª Vara Cível de São Paulo emitiu liminar favorável e exigiu que a CBF devolva os quatro pontos retirados da Portuguesa – a decisão foi proferida pelo juiz Marcello do Amaral Perino, que havia tido um parecer semelhante sobre o Flamengo um dia antes.

A CBF contratou o escritório de Carlos Miguel Aidar, candidato à presidência do São Paulo, para representar a entidade em São Paulo nas ações sobre o caso. O advogado já disse que a entidade apresentará recurso e contestará a legitimidade dos torcedores que entraram com as ações.

Entrará em vigor então a etapa seguinte da estratégia dos torcedores. Eles já estudam possibilidades de tréplica à CBF, mas esperam a apresentação da defesa da entidade para selar um caminho.

Uma possibilidade é cobrar do Ministério do Esporte a fiscalização do Estatuto do Torcedor. “Essa é uma ideia. A principal diferença entre uma ação assim e as ações contra a CBF é de competência. Como o Ministério do Esporte é um órgão da União, a decisão vai para a Justiça Federal”, disse o advogado Daniel Neves, responsável pela ação que obteve liminar na 42ª Vara Cível.

Se o grupo de torcedores optar por esse caminho, a discussão sobre o desfecho do Campeonato Brasileiro de 2013 vai parar no TRF (Tribunal Regional Federal). Depois, chegará ao STF (Supremo Tribunal Federal). Esse caminho pode até postergar uma definição sobre o caso.

“Eu creio que a Justiça comum vai determinar a permanência da Portuguesa na primeira divisão, mas até se julgar isso é um processo complicado e que levará algum tempo. Isso é uma suposição minha, sem torcer por um clube ou apostar em uma decisão”, ponderou Eduardo Berol, advogado e diretor de comunicação do IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo).

O advogado Gustavo Lopes Pires de Souza, diretor regional do IBDD, corrobora a visão de Berol: “O Campeonato Brasileiro deste ano está realmente em risco. Para poder ser realizado, a tabela deve ser divulgada com pelo menos 60 dias de antecedência e depois não poderia ser alterada. A competição tem início marcado para 20 de abril. Se a CBF tiver de fazer uma tabela com a Portuguesa, o Fluminense pode ter de empurrar a decisão para o próximo ano”.

O jurista vê pouca chance de sucesso, contudo, na ideia de os torcedores acionarem o Ministério do Esporte. “Se houver um restaurante com uma maionese infectada, eu vou processar a Vigilância Sanitária por não ter fiscalizado? Eu crio um precedente muito perigoso ao responsabilizar o Estado por atividades privadas. Não vi nada sobre isso ainda, mas não me parece uma ideia com força jurídica”, avaliou Pires de Souza.