STJ nega pedido da CBF para concentrar ações futuras do Caso Lusa no RJ

A Portuguesa conseguiu uma vitória parcial na luta jurídica para permanecer na Série A do Campeonato Brasileiro. Nesta segunda-feira, o ministro do STJ Sidnei Beneti negou um pedido da CBF para que todas as ações futuras do caso sejam julgadas pela Justiça do Rio de Janeiro.

O conflito de competência foi levantado pela própria CBF, que queria que todos os processos fossem para a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Já a Portuguesa pedia que fossem para a 42ª Vara Cível de São Paulo, onde obteve algumas decisões favoráveis.

A decisão do STJ mantém todas as ações já existentes na Justiça do Rio, mas abre espaço para que qualquer ação futura possa proposta em outros tribunais. Com isso, a Portuguesa, quando acionar à Justiça Comum, poderá fazê-lo em São Paulo.

"É interessante para nós que seja em São Paulo, até porque é o domícilio do autor. Mas ainda não posso te adiantar quando será proposta. Mas as ações daqui para a frente não terão conflito de competência", disse Orlando Cordeiro de Barros, vice-presidente jurídico da Portuguesa, ao UOL Esporte.

Barros prefere não dar um prazo para a entrada com a ação, mas deixa claro que não existe intenção de recuar, e que deve haver novidades nos próximos dias.

"Estamos reunindo os argumentos. A ação vai ser proposta em breve", finalizou.

Além de entrar ela própria na Justiça Comum, a Portuguesa conta com outras duas frentes para tentar anular a decisão do STJD que a puniu com a perda de quatro pontos e rebaixamento no Brasileirão 2013: torcedores também estão com processos em andamento, e chegaram a conseguir liminares, mas elas foram todas derrubadas; o Ministério Público move uma Ação Civil Pública, mas teve o pedido de liminar negado.