Dilma assina medida provisória que aperta cerco a clubes devedores

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, medida provisória que flexibilizará a negociação das dívidas de clubes com a União, que somam mais de R$ 4 bilhões. No entanto, como contrapartida ao refinanciamento, os clubes se comprometerão a melhorar a gestão esportiva, que inclui, entre outras obrigações, pagar em dia os salários de profissionais (incluindo direito de imagem).

Além disso, agremiações terão de dar maior investimento aos esportes olímpicos. Os clubes que continuarem descumprindo suas obrigações salariais e trabalhistas poderão perder pontos nas competições de futebol.

A nova MP, que será encaminhada ao Congresso Nacional para virar lei, prevê o refinanciamento de até R$ 4 bilhões em débitos dos clubes com prazo de até 20 anos para pagar. As dívidas serão parceladas em 120 ou 240 meses com o reajuste pela Selic. Nos três primeiros anos, o pagamento será de 2% a 6% das receitas dos clubes.

O projeto de parcelamento da dívida foi elaborado durante dois anos, sendo editado pelo Ministro do Esporte, George Hilton. Anteriormente, o Governo estabelecia o pagamento em até 180 meses, além de um valor de entrada correspondente a 10%, mas cedeu espaço aos clubes na hora de finalizar o texto da MP. 

A assinatura da MP torna o texto imediatamente válido, mas ainda haverá uma discussão do projeto no Congresso, onde há uma forte bancada da bola e pode haver alterações.

A cerimônia de apresentação da MP contou com o goleiro Dida e o ex-jogador Cafu, representantes do Bom Senso FC, e o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello. “Essa medida será, sem dúvidas, um divisor de águas para o futebol brasileiro”, declarou Dida.

“Foi encontrada uma solução que atende à urgência que nós clubes tínhamos na adoção de responsabilidades fiscais e parcelamentos, que é extremamente necessário aos clubes”, declarou o presidente do Flamengo. 

A MP será enviada à Câmara, que, se aprová-la, remeterá a matéria ao Senado. Se o texto for modificado pelos senadores, a matéria retornará à Câmara para nova análise.

Na hipótese de a MP ser rejeitada pela Câmara ou pelo Senado, o presidente da respectiva Casa deve comunicar o fato imediatamente ao presidente da República, além de baixar um ato declaratório de rejeição da MP, que é publicado no Diário Oficial da União.

7 contrapartidas do Governo para refinanciar as dívidas:

1 – Os clubes terão de apresentar auditorias regulares

2 – Os clubes terão de pagar em dia suas obrigações contratuais, trabalhistas e previdenciárias

3 - Os clubes só poderão gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional

4 – Os clubes se comprometem a aumentar investimento nas categorias de base e futebol feminino

5 – Não será possível realizar antecipação de receitas para mandatos posteriores

6 – Os clubes terão de adotar de programa progressivo de redução de déficit para serem zerados em 2021

7 - Respeitar todas regras de transparência previstas na Lei Pelé