Governo de PE rompe contrato de concessão de Arena da Copa

Do UOL, em São Paulo

  • Buda Mendes/Getty Images

    Governo rompeu o contrato de concessão da Arena Pernambuco

    Governo rompeu o contrato de concessão da Arena Pernambuco

O governo de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira (04) que decidiu romper o contrato de concessão da Arena Pernambuco, palco de jogos da última Copa do Mundo, por conta dos resultados obtidos pelo consórcio Arena Pernambuco Negócios e Participações.

Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas constatou que "a subutilização do equipamento prejudicou a obtenção de receitas por parte do consórcio", provocando diferenças "entre as receitas estimadas e as realizadas estipuladas em contrato".

A empreiteira Odebrecht, envolvida no escândalo da Operação Lava Jato, era a responsável pelo consórcio que administraria a Arena Pernambuco. O estádio inaugurado em 2013 tinha um contrato para ser explorado por um período superior a 30 anos.

A Arena Pernambuco, localizada em São Lourenço da Mata (a 19 km de Recife), é atualmente utilizada pelo Náutico. Sport e Santa Cruz, por sua vez, fazem apenas jogos esporádicos no novo estádio. No fim da noite, a Odebrecht se manifestou sobre a rescisão.

"A Arena Pernambuco esclarece que até o momento não recebeu qualquer notificação do Governo do Estado de Pernambuco formalizando a decisão de rescindir o contrato de concessão. Há uma arbitragem e uma negociação em curso com o poder concedente para a revisão dos termos do contrato. A concessionária esclarece que não tomou conhecimento do relatório final da Fundação Getúlio Vargas". informou o consórcio. 

Governo de Pernambuco pagava 1.415% mais por mês a Odebrecht do que previa contrato de arena

O UOL Esporte revelou, em reportagem de 14 de março de 2015, que o Governo do Estado de Pernambuco estava pagando para a Odebrecht um valor mensal 1.415% maior do que o previsto originalmente em contrato para a construtora administrar a Arena Pernambuco, estádio erguido pela empreiteira baiana em 2013.

O contrato original previa um repasse mensal do governo pernambucano a Odebrecht de R$ 330 mil por mês. Porém, até a data citada, o Estado estava pagando um valor médio mensal de R$ 5 milhões, que é 1.415% maior do que o valor previsto inicialmente. Para entender como se chegou à situação, é necessário analisar as cláusulas do contrato de PPP (parceria público-privada) firmado entre o governo de Pernambuco, do então governador Eduardo Campos (PSB), e a empreiteira Odebrecht.
 
A empresa tem um contrato de 30 anos com o Governo de Pernambuco para administrar e lucrar com o equipamento, que tinha custo estimado de R$ 532 milhões, mas que sofreu sensível aumento durante sua construção, aumento este de valor ainda não revelado pela Odebrecht, que afirma estar fazendo os cálculos.
 
O contrato estabelecido em junho de 2010 (ano do início da construção da obra) previa uma projeção de receita para arena de R$ 73 milhões por ano, a ser obtida com a renda de, pelo menos, 20 jogos anuais de cada clube grande de futebol da capital: Sport, Santa Cruz e Náutico.
 
Além desse montante, o governo estadual também estava comprometido a pagar parcelas fixas anuais de R$ 4 milhões (ou R$ 330 mil por mês) à construtora e administradora do equipamento, a título de contrapartida pela construção e manutenção do estádio, até 2043.
 
Com isso, garantia-se uma receita total de R$ 2,3 bilhões à empreiteira Odebrecht com a Arena, apenas considerando as receitas vindas da contrapartida estadual (R$ 120 milhões) e da bilheteria das partidas dos clubes de Recife (R$ 2,19 bilhões).
 
No contrato, o governo se comprometia a fazer com que os clubes jogassem na arena nos próximos 30 anos, caso contrário ele mesmo arcaria com o prejuízo.
 
O estádio foi entregue em dezembro de 2014. Acontece que, dos três times que deveriam jogar suas principais partidas lá nos próximos 30 anos, somente o Náutico – o de menor torcida –  assinou contrato com a administradora do estádio.

Confira o comunicado na íntegra:

1- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada;

2- Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento;

3- Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram;

4- Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público;

5 - O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco;

6- No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento;

7- O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco;

8 - Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

9 - A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no http://www.transparencia.pe.gov.br .

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