Justiça manda Santos apresentar todas propostas recebidas por Neymar à DIS

Uma decisão em segunda instância da Justiça de São Paulo determina que o Santos Futebol Clube apresente dentro de uma semana todas as propostas recebidas no ano de 2013 para venda e transferência do atacante Neymar a algum outro clube estrangeiro. Quem entrou na Justiça solicitando a apresentação dos documentos é o fundo de investimentos DIS, que era o dono de parte (40%) dos direitos econômicos do atacante Neymar

Os integrantes do fundo acusam Neymar e seu pai de esconder os reais valores da transferência de Neymar do clube santista para o Barcelona, e assim não lhes pagar os 40% a que tinham direito.

Assim, o DIS quer ter acesso aos valores propostos ao Santos para, em primeiro lugar, confirmar que o valor da transferência é mesmo aquele que os clubes catalão e da Baixada Santista anunciaram publicamente e, em segundo, para confirmar que a proposta do Barcelona que por fim tornou-se a vitoriosa foi mesmo a mais vantajosa financeiramente entre todas as ofertas existentes. Isso porque, caso não seja, o fundo de investimento poderá tentar ampliar o valor que pleiteia na Justiça espanhola pela transferência do jogador. 

Nos tribunais espanhois, o DIS afirma que o Santos está lhe devendo cerca de 35 milhões de euros (pouco mais de R$ 150 milhões) pela negociação de Neymar. Em seu pedido na Justiça brasileira, o fundo pede que o Santos apresente as propostas que recebeu em 2013 dos clubes Real Madrid e Barcelona, a fim de compara-las.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgaram o caso em segunda instância, porém, não apenas atenderam o pedido do fundo, como determinaram que toda e qualquer oferta recebida pelo Santos pela transferência do jogador, seja do clube que for, seja apresentada pelo Santos, conforme é possível ler no acórdão do processo, publicado pela Justiça paulista nesta terça-feira:

"Determino ao requerido (Santos Futebol Clube) que apresente as cópias de todas as propostas recebidas para a contratação do jogador Neymar Jr., no prazo de 7 dias, ficando autorizada a extração de cópias pela requerente (DIS), no prazo de 10 dias." 

Para sustentar sua decisão, os desembargadores lembraram do fato de que a transferência de Neymar para o Barcelona é alvo de mais de um processo na Justiça, por existirem indícios de ilegalidades e até crimes tributários eventualmente cometidos na negociação: 

"Não se pode perder de vista as suspeitas de inúmeras irregularidades na transferência do atleta para o clube espanhol, que estão sendo objeto de investigação pelas vias adequadas, inclusive através de denúncias feitas pela apelante (DIS), conforme amplamente anunciado na mídia."

O Santos Futebol Clube ainda tem direito de contestar a decisão judicial por meio de recurso específico (embargo de declaração). O fundo de investimento entrou também com ação judicial semelhante contra Wagner Pedroso Ribeiro, empresário do atleta, e teve o mesmo direito, de receber as propostas de transferência de Neymar, reconhecido em primeira instância, pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.