Ministério Público pede suspensão de pagamento da Arena das Dunas para OAS

Vinícius Segalla

Do UOL, em São Paulo

  • Divulgação / Site Oficial

    Para procurador-geral do RN, irrregularidades apontadas são suficientes para anular contrato de concessão

    Para procurador-geral do RN, irrregularidades apontadas são suficientes para anular contrato de concessão

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte emitiu parecer nesta quarta-feira requerendo a suspensão de todos os pagamentos que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem fazendo à empreiteira OAS, a título de pagamento pela obra e manutenção da Arena das Dunas, construída em Natal para receber quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. 

A obra do estádio custou R$ 420 milhões aos cofres estaduais, mas sua manutenção custará ao Estado nos próximos anos mais R$ 1,4 bilhão, segundo os repasses previstos pelo contrato de concessão, de 15 anos.

O documento, assinado pelo procurador-geral, Luciano Silva Costa Ramos, afirma que os fatos até aqui apurados têm "potencial de dano ao Erário, o qual há de ser estancado de plano. Observou-se que não houve o devido estudo de viabilidade econômica do contrato (de concessão da arena para a OAS) e, tampouco, as razões justificadoras para optar pela forma mais  onerosa e prolongada de comprometimento de recursos públicos."

O procurador se refere ao contrato de PPP (parceria público-privada) firmado entre o governo potiguar e a empreiteira. De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, houve um superfaturamento na construção da Arena das Dunas que teria gerado um prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos até o momento. Segundo o TCE-RN, se os pagamentos referentes ao estádio continuarem a ser realizados, os danos aos cofres públicos nos próximos 15 anos chegariam a  R$ 457 milhões.

Assim, o Ministério Público recomendou à Justiça que paralise imediatamente os repasses mensais, de cerca de R$ 13 milhões, que o Estado do Rio Grande do Norte tem feito à empreiteira OAS. "Verificaram-se inúmeras irregularidades (na obra da arena e no contrato) que, por si só, são passíveis de justificar a nulidade do contrato, mas que, à baila do processo, são incontestavelmente aptas a justificar o pleito cautelar (suspensão de pagamento)", afirma o documento do Ministério Público de Contas.

O relatório do TCE-RN comparou a construção da Arena das Dunas com a Arena Grêmio, ambas feitas pela construtora OAS – o custo por assento do estádio em Natal foi 44% maior ao da casa gremista. 

Agora que o Ministério Público emitiu seu parecer, faltam se manifestar a empreiteira e o governo potiguar. Depois disso, o TCE-RN julgará definitivamente o contrato da Arena das Dunas. Caso as irregularidades apontadas permaneçam sem ser explicadas, será aberto um processo judicial para anular o contrato de concessão da arena.

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