Alexandre Pato perde ação de R$ 5 milhões no Carf; defesa recorrerá

Bruno Thadeu e Leandro Carneiro

Do UOL, em São Paulo

  • Dino Panato/Getty Images

    Fisco condenou atacante por ter feito transação com Milan como pessoa jurídica, que tem carga tributária menor

    Fisco condenou atacante por ter feito transação com Milan como pessoa jurídica, que tem carga tributária menor

O atacante Alexandre Pato foi condenado nesta quarta-feira pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) a pagar indenização que deve chegar a R$ 5 milhões. O atleta foi alvo do fisco em virtude da transferência para o Milan, em 2007, e em acordos com o Internacional. Em ambos os casos, os repasses de dinheiro foram como pessoa jurídica, e não como pessoa física.

A multa, em torno de R$ 10 milhões, será reduzida para pouco menos de R$ 5 milhões devido à dedução de impostos já pagos pelo atleta como pessoa jurídica, que tem alíquota menor (de 15% a 25%) em relação à física (imposto de 27,5%).

A defesa de Pato informou ao UOL Esporte que recorrerá da decisão. O Carf é um órgão administrativo do Ministério da Fazenda. O caso, portanto, ainda não chegou à Justiça.

"Nós vamos esperar receber o acórdão para entrar com embargo, pois há contradições", adiantou Gervásio Recktenvald, advogado de Pato.

"O caso ainda poderá ser analisado pela câmara superior [do Carf]. Depois, se não houver entendimento [junto ao Carf], vamos nos reunir [com Pato e representantes] para discutir a possibilidade de levar para o judiciário"

Pato criou a empresa Alge, que tinha o pai como sócio. Por meio da empresa foram depositados parte da transferência do jogador para o Milan. Essa receita foi deduzida como direito de imagem, que tem menor carga tributária.

Na audiência desta quarta, foram 5 votos favoráveis à condenação contra 2 votos contrários no processo que analisa a transferência de Pato para o Milan.

O jogador também perdeu o embate envolvendo transações feitas pelo Inter à empresa da família (4 a 3). Pato foi absolvido por 7 a 0 em caso que julgava acordos realizados pela Nike com a empresa, em que foi caracterizada negociação de direitos de imagem.

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